227 atendimentos no primeiro sábado de atendimento extraordinário no Campus da Justiça

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) realizou, este sábado, no atendimento público extraordinário aos balcões do Departamento de Identificação Civil no Campus da Justiça, 227 atendimentos.
23 ago 2021, 13:09




Departamento de Identificação Civil – Campus da Justiça

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) realizou, este sábado, no atendimento público extraordinário aos balcões do Departamento de Identificação Civil no Campus da Justiça, 227 atendimentos, dos quais 76 para pedidos de Cartão de Cidadão (CC), 108 para pedidos de Passaporte Eletrónico Português (PEP), 37 para levantamentos de CC ou PEP, 3 pedidos de CC provisório, e 3 para desbloqueios de PUK. Todos os cidadãos foram atendidos e ainda antes da hora de fecho nenhum cidadão aguardava por atendimento. Ao IRN compete, no âmbito da Lei 7/2007, de 5 de fevereiro, conduzir as operações relativas à emissão, renovação e cancelamento do cartão de cidadão e do cartão de cidadão provisório. Aos balcões do IRN, mais de 600 distribuídos por todo o país, são realizados mais de 7.500 pedidos de CC por dia e 6.000 entregas de CC, entre outros serviços como alterações de morada ou desbloqueios e recuperações dos códigos do CC. Desde o inicio do ano foram efetuados 774.175 pedidos de CC e 748.931 entregas de CC.Durante o último ano o IRN, em conjunto com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), implementou diversas medidas com vista a melhorar os processos de renovação e entrega do CC, nomeadamente a renovação simplificada por SMS (479.997 pedidos de CC, entre junho de 2020 e abril de 2021), a renovação automática (364.911 pedidos de CC, desde maio de 2021) e a entrega do CC por correio (821.363 entregas de CC, desde setembro de 2020). O serviço de emissão ou renovação do PEP está previsto no Decreto-Lei n.º 97/2011, de 20 de Setembro, e na Portaria n.º 270/2011, de 22 de setembro, que determinaram que, com a extinção dos Governos Civis, competiria ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) todo o procedimento de concessão de passaporte que, desde então, se mantém inalterado, continuando a fazer-se uso das aplicações informáticas e dos recursos tecnológicos já existentes e em funcionamento nessa altura, da responsabilidade do SEF.Mantendo-se o processo de emissão de passaporte centralizado, no sentido de alargar o número de postos de atendimento passou a fazer-se, também, uso dos balcões disponibilizados pelo IRN, para maior proximidade dos cidadãos. Os procedimentos adotados entre o SEF e o IRN, foram estabelecidos à época (2011) por um protocolo que se mantém em vigor, atribuindo ao IRN a responsabilidade de front office no atendimento aos cidadãos.O PEP apenas pode ser solicitado presencialmente. A rede de atendimento para passaportes mantém-se inalterada: Não foi, até ao momento, posta em vigor legislação que atribua ao IRN as competências do SEF nesta ou noutra matéria. Aos balcões do IRN foram efetuados, desde o inicio do ano, 110.718 pedidos de PEP. Estes pedidos foram todos remetidos ao SEF para decisão de concessão ou não concessão. Caso sejam concedidos os processos seguem para a INCM para produção do PEP, sendo depois entregues no balcão do IRN, caso seja esse o local de levantamento pelos cidadãos. A elevada afluência aos balcões do IRN para renovações dos documentos de identificação tem sido respondida com elevado profissionalismo e serviço público pelos trabalhadores do IRN, estando todas as situações, independentemente da sua urgência, a serem resolvidas com diligência e a maior rapidez possível.



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