27.º Congresso da UPU – resultado dos trabalhos

O 27.º Congresso da União Postal Universal (UPU) realizou-se em Abidjan, Costa do Marfim, de 9 a 27 de agosto de 2021, num formato híbrido (presencial e remoto), pela primeira vez na história da organização, ultrapassando, com as mais recentes tecnologias de apoio, todos os desafios associados à distância imposta pelo ambiente de pandemia de SARS-CoV-2.

A delegação portuguesa, chefiada pelo Embaixador Rui Macieira, Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra, e integrada por delegados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo da Missão Permanente de Portugal Junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra, da ANACOM e dos CTT – Correios de Portugal, participou neste Congresso remotamente.

O Congresso, órgão supremo da UPU, reúne a cada 4 anos os plenipotenciários dos seus 192 países membros, com o objetivo de definir novas regras que irão balizar e reger o futuro do sector postal (neste caso, para o ciclo 2022-2025), visando a melhoria da eficiência do serviço postal internacional. Inicialmente previsto para agosto de 2020, o Congresso foi adiado devido à crise pandémica.

Dos temas em debate destacam-se de seguida os principais resultados.

1. No âmbito das finanças da União, registaram-se avanços notáveis no que diz respeito à reforma do sistema de contribuições dos países membros, tendo sido adotado um novo sistema baseado num modelo adaptado do sistema das Nações Unidas, numa tentativa de dotar a UPU de maior estabilidade e sustentabilidade financeira.

Adicionalmente, foi aprovado, por unanimidade, um conjunto de propostas visando a recuperação das dívidas, criando condições favoráveis para os países com elevados montantes de contribuições em atraso, em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

O Congresso aprovou também princípios orientadores para garantir a sustentabilidade do Fundo de Pensões da UPU.

Quanto à fixação do limite das despesas para o próximo ciclo, os membros não apoiaram a proposta apresentada pela Secretaria Internacional, defendendo antes a manutenção do valor em vigor nos últimos dois anos.

2. No que diz respeito a questões de política geral e gestão dos trabalhos da União, foi aprovada a estratégia postal de Abidjan e o plano de atividades da UPU, bem como adotado um conjunto de propostas visando a estabilidade jurídica dos Atos da União e facilitando o processo de ratificação.

Sublinha-se, de igual modo, a aprovação da proposta sobre igualdade de género e empoderamento das mulheres na UPU e no sector postal e sobre melhoria da eficiência do Congresso.

Um dos temas de maior relevância deste Congresso foi a abertura da UPU aos atores do sector postal alargado, tendo ficado acordada a realização de um Congresso Extraordinário em 2023 como forma de tomar decisões adicionais referentes à estratégia de abertura da UPU. O Congresso aprovou, ainda, alterações visando reforçar o Comité Consultivo e tornando-o numa plataforma de diálogo entre os atores do sector postal alargado e a UPU.

3. Foi aprovado o Plano de Remuneração Integrada e Sistema de Remuneração Integrada que visa modernizar, racionalizar e integrar os sistemas de remuneração da UPU.

4. Foi adotada a política da UPU em matéria de cooperação para o desenvolvimento para 2022–2025, da proposta sobre gestão dos riscos associados às catástrofes e ajuda de emergência e da proposta sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector postal, numa tentativa de aproximação da política da UPU com a política geral das Nações Unidas no combate aos efeitos das alterações climáticas e da magnitude das catástrofes naturais.

5. O Congresso adotou a proposta de implementação, na UPU, da Resolução das Nações Unidas referente ao arquipélago de Chagos, reconhecendo o referido arquipélago como parte integrante do território das Ilhas Maurícias.

6. Foram eleitos os novos Diretor Geral – Masahiko Metoki (Japão) – e Vice-Diretor Geral – Marjan Osvald (Eslovénia) – da UPU, assim como os membros do Conselho de Administração e do Conselho de Operações Postais (COP), tendo a França (Jean-Paul Forceville) sido eleita para a presidência do COP. Portugal não era candidato a nenhum dos Conselhos.

7. Por último, o Congresso elegeu os Emirados Árabes Unidos como país anfitrião do próximo Congresso ordinário, que terá lugar em 2025 no Dubai.


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