Adotado Programa Espacial da União Europeia com orçamento de 14,8 mil milhões de euros

A Comissão Europeia adotou o Programa Espacial da União Europeia (UE) que, graças à dotação financeira de 14,8 mil milhões de euros acordada pelos colegisladores, assegurará a continuação do desenvolvimento dos atuais programas emblemáticos europeus, o Copernicus, para a observação da Terra, e o Galileo/EGNOS, para a navegação por satélite.

O programa irá igualmente permitir o lançamento de iniciativas europeias nos domínios das comunicações governamentais por satélite (GOVSATCOM) e do conhecimento da situação no espaço (SSA) para a proteção das infraestruturas espaciais contra detritos espaciais.

O investimento ao abrigo do Programa Espacial da UE, combinado com os instrumentos financeiros do Horizonte Europa e do InvestEU, apoiará a indústria espacial europeia, ao contribuir para a competitividade, a inovação, o empreendedorismo, as competências e o reforço das capacidades das empresas líderes do sector, das pequenas e médias empresas e das empresas em fase de arranque, reforçando assim a resiliência da UE.

Com este programa foi também criada a Agência da UE para o Programa Espacial (EUSPA), cujo Diretor Executivo é o português Rodrigo da Costa, anterior diretor executivo da Agência do GNSS.

O Regulamento que formaliza a criação deste programa foi já publicado no Jornal Oficial da União Europeia, tendo entrado em vigor a 12 de maio de 2021, com aplicação retroativa a 1 de janeiro de 2021.

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