ANACOM instaurou 113 processos de contraordenação no 1.º trimestre de 2021

Entre janeiro e março de 2021, a ANACOM instaurou 113 processos de contraordenação, mais 74% do que no período homólogo de 2020.

No mesmo período, foram abertos 104 novos processos com origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, sendo que no período homólogo do ano anterior tinham sido abertos 109 novos processos.

A ANACOM decidiu, no 1.º trimestre, 64 processos de contraordenação, número que compara com 79 no período homólogo de 2020. Dos processos decididos, 35 terminaram com a aplicação de coimas, o que corresponde a 55%. As coimas aplicadas neste período ascenderam a 439 mil euros.

Além dos 35 processos em que foram aplicadas coimas, 17 processos terminaram com aplicação de sanções acessórias ou com admoestações. Nos restantes 12 processos, 9 foram apensados a outros processos, tendo ainda havido um que foi arquivado liminarmente, outro que terminou com a absolvição do arguido e um outro foi remetido para entidade a competente em razão da matéria.

As infrações sancionadas no período de janeiro a março de 2021 respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, a denúncias contratuais e alterações contratuais. Existem também situações de incumprimento da legislação relativa ao Livro de Reclamações e das obrigações de prestação de informação à ANACOM.

Entre janeiro e março de 2021, as coimas aplicadas ascenderam a 439 mil euros.

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