ANACOM reduz taxa de custo de capital aplicável aos CTT contribuindo para preços mais reduzidos nas comunicações

A ANACOM determinou a taxa de custo de capital que para efeitos regulatórios será aplicada ao sistema de contabilidade analítica (SCA) dos CTT em 2021, a qual foi fixada em 7,4712%, o que se traduz numa redução de cerca de 2 pontos percentuais face ao exercício de 2020.

O custo de capital é uma das componentes de custo dos produtos e serviços regulados prestados pelos CTT que devem ser recuperados por via da regulação de preços praticada pela ANACOM, pelo que a redução da taxa média ponderada do custo de capital (gráfico 1) sobre o capital investido agora determinada pela ANACOM deverá refletir-se nos consumidores.

Gráfico 1: Taxa de custo de capital aplicável aos CTT

A ANACOM determinou a taxa de custo de capital que para efeitos regulatórios será aplicada ao SCA dos CTT em 2021, a qual foi fixada em 7,4712%, o que se traduz numa redução de cerca de 2 pontos percentuais face ao exercício de 2020.

O conceito de custo de capital é um conceito normalmente associado ao retorno que determinado investimento deve proporcionar, sendo definido como a taxa de remuneração exigida pelos investidores, tendo em conta o risco do negócio, sendo particularmente relevante em áreas reguladas da atividade económica.

No contexto da regulação do setor postal, a obrigação de orientação dos preços para os custos, visa fixar os preços a um nível que permita ao mercado funcionar, tanto quanto possível, como se de um mercado em concorrência se tratasse tendo em consideração o investimento realizado pelo operador e permitindo-lhe uma rentabilidade adequada, tendo em conta os riscos envolvidos.

Deste modo, procura-se com a determinação da taxa de custo de capital equilibrar a necessidade de assegurar os corretos incentivos ao investimento e, simultaneamente, proteger os consumidores de preços excessivos, procurando-se também garantir que não existem distorções nos mercados, através de práticas discriminatórias e anti competitivas.


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