MEO e Vodafone têm licenças renovadas, mas terão que ampliar serviço

As empresas MEO e Vodafone terão que ampliar suas áreas de cobertura móvel a mais 100 freguesias de menor densidade populacional que não constam, originalmente, no regulamento do leilão de Direitos de Utilização de Frequências (DUF). A decisão é da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que renovou as licenças de comunicações eletrónicas móveis para as duas empresas até 2033, mas impôs novas obrigações.

De acordo com o documento divulgado pela ANACOM, a renovação dos DUF promove a estabilidade das operações e permite a continuidade dos investimentos existentes e previstos pelos seus titulares. Com relação às novas obrigações, a ANACOM considera “a necessidade de adaptá-los aos desenvolvimentos tecnológicos entretanto ocorridos e às necessidades dos consumidores e demais utilizadores”, afirma, no comunicado.

Vodafone e MEO devem cobrir, respetivamente, 44 e 56, das 100 freguesias de menor densidade populacional que não constam do regulamento original. As empresas devem acordar entre si a distribuição das freguesias e comunicar à ANACOM a decisão alcançada até 30 de junho de 2022.

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