Balcão Único do Prédio avança no município de Santo Tirso

Santo Tirso passou a disponibilizar os serviços BUPi aos seus munícipes, como parte da fase de expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado a todo o país.
17 mai 2021, 15:19




Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em Santo Tirso

O município de Santo Tirso passa a integrar, a partir desta segunda-feira, oficialmente, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e a disponibilizar os serviços BUPi – Balcão Único do Prédio.“O dinamismo e alinhamento demonstrado ao longo de todo o período inicial de adesão demonstram a vontade e o entusiasmo com que operacionalizam, a partir de hoje, este projeto e disponibilizam os serviços BUPi aos seus munícipes”, destacou a Secretária de Estado da Justiça, considerando o município “um dos primeiros e mais bem preparados para receber a expansão do Balcão Único do Prédio”.Anabela Pedroso recordou, inclusive, ter sabido que o município reunia, “há já alguns meses atrás”, com a Conservatória local para garantir o alinhamento necessário com os futuros serviços, por sua iniciativa.“O nosso entusiasmo é grande. Apostamos fortemente neste projeto e temos a firme convicção que, em conjunto, vamos conseguir, efetivamente, conhecer as propriedades, os limites e os seus proprietários e, a partir daí, criar uma revolução na área predial, com mais partilha de informação e que acrescente valor para todos”.A Secretária de Estado da Justiça salientou as dificuldades do processo de cadastro rústico em Portugal, que passou por “diferentes gerações, diversas tentativas e abordagens sem surtir os resultados esperados a nível nacional” e a consequente necessidade de melhorar a gestão do território.“Foi por isso que, há três anos, nos atrevemos a fazer algo de diferente e lançámos as bases para uma abordagem nova, através do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio”.Anabela Pedroso destacou que, em apenas um ano, foi possível conhecer mais de 50% da área dos municípios que integraram a fase inicial do projeto, provando que o conceito pode ser uma realidade.Projeto na fase do “desafio” da expansãoO Cadastro Rústico em Portugal assume-se como grande desafio nacional para uma melhor gestão do território. A iniciativa piloto foi lançada em 2017, através da implementação de um modelo que associa a inovação tecnológica a uma estreita colaboração entre a Administração Pública Central e Local, entidades privadas e cidadãos.A articulação entre Governo, Administração Pública e municípios é, precisamente, uma das grandes mais valias do projeto, destacou o Secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional, igualmente presente na cerimónia que assinalou o lançamento do BUPi em Santo Tirso. Carlos Miguel salientou também a grande adesão dos municípios aos programas de financiamento.Atualmente o Sistema de Informação Cadastral Simplificado está em fase de expansão a todo o país, iniciada em fevereiro. “E não se trata de um pequeno desafio”, fez questão de sublinhar a Secretária de Estado da Justiça.“Nos 174 municípios sem cadastro temos mais de 8 milhões de matrizes para 2,5 milhões de registos. Há muito trabalho por fazer”.Para levar a cabo a expansão, foram formados mais de 500 técnicos habilitados, durante mais de 200 horas de formação. Também mais de 200 elementos dos municípios, responsáveis pela comunicação do projeto, participaram em workshops dedicados à comunicação local do BUPi, envolvendo 100 municípios.Em articulação com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), decorreram workshops com mais de 540 funcionários do Registo e também com mais de 600 funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira.Além do trabalho próximo com CIMs e municípios, este é um processo altamente tecnológico com mais desenvolvimento e evolução da plataforma BUPi, a incluir novas camadas de informação, incluindo os ortofotomapas mais recentes da DGT, ou ainda na obtenção da informação registal e matricial do IRN e da AT.Foram igualmente assinados protocolos com várias entidades, que permitirão o carregamento de nova informação de contexto na plataforma, nomeadamente do inventário do parcelário do IFAP, perímetros florestais e matas nacionais, ações de arborização e rearborização, baldios, zonas de intervenção florestal e áreas ardidas fornecidas pelo ICNF, com o objetivo de facilitar e acelerar a identificação das propriedades por parte dos promotores, ou ainda a informação da GNR e da FlorestGal, empresa de gestão e desenvolvimento florestal.“Este trabalho de expansão é apenas concretizável se for realizado de forma participativa. Conhecer o nosso território não é um desafio a que apenas uma entidade possa responder de forma centralizada”, destacou Anabela Pedroso. “Um desafio desta importância só pode ser concretizado através de trabalho colaborativo, com envolvimento, mobilização e compromisso entre todos”.Recorde-se que à fase de expansão do BUPi responderam 138 municípios de um total de 152 da região centro e norte, que se candidataram aos Programas Operacionais Regionais, com investimento previsto de 24 milhões de euros. Em fevereiro entraram no sistema Vila de Rei e Oleiros e em março os municípios de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Lousã, Miranda do Corvo, Tábua e Vila Nova de Poiares. Além de Santo Tirso, integraram hoje o Sistema de Informação Cadastral Simplificado Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova, Soure e Armamar. Ribeira de Pena também ainda entrará este mês.



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