
II Encontro Instituições da Justiça da UE e América Latina
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, representou a Presidência Portuguesa do Conselho da UE na abertura do II Encontro Instituições da Justiça da UE
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Com a entrada, esta segunda-feira, de 15 novos municípios na plataforma, o BUPi chega agora a 48 municípios portugueses. 28 jun 2021, 15:48
Inicia-se no próximo dia 1 de julho a quarta fase de candidaturas ao Fundo de apoio às PME, no valor de 20 milhões de euros,
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As propostas de lei destinadas a pôr em prática a Estratégia Nacional Anticorrupção são debatidas, esta sexta-feira, dia 25 de junho, na Assembleia da República.
Publicadas as Conclusões do Conselho da EU sobre política de Propriedade Intelectual, que abordam o papel que a PI desempenha como ajuda no combate à
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