
Proteção dos denunciantes na Estratégia Nacional Anticorrupção
A Ministra da Justiça fala sobre a apresentação da proposta de lei que transpõe a Diretiva dos denunciantes, no terceiro de um conjunto de vídeos
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Foi publicada, no Diário da República de hoje, a Portaria que regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, a várias bases de dados. 24 jun
A ação de formação – Proteção das Invenções Implementadas por Computador (IIC) adiada para nova data. 23 jun 2021, 18:02 Novo
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Técnico Superior de Reinserção homenageia Sophia de Mello Breyner em obra de arte pública na Graça, em Lisboa 23 jun 2021, 15:49
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Diploma de qualidade evidencia boas práticas ambientais e reconhece o trabalho desenvolvido pelo estabelecimento prisional no âmbito da eco-sustentabilidade e desempenho ambiental 22 jun 2021,
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