CEPEJ aponta Portugal como exemplo no acesso à Justiça

O mais recente relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça cita Portugal como exemplo na melhoria do acesso dos cidadãos à justiça. O aumento do orçamento destinado ao apoio judiciário também merece destaque.
06 out 2022, 20:13




Relatório CEPEJ

Portugal é apontado como exemplo na reforma dos tribunais levado a cabo nos últimos anos no mais recente relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), relativo a 2020. Neste capítulo, destaca-se sobretudo a tentativa de facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça.“O exemplo de Portugal merece atenção especial”, refere o relatório que, de dois em dois anos, faz a análise sobre a eficiência e a qualidade da justiça na Europa. “Com o objetivo de facilitar o acesso das pessoas aos tribunais e combater a desertificação das regiões do interior do país, o processo de reforma levado a cabo nos últimos anos resultou numa diminuição do número de tribunais de primeira instância de jurisdição geral, acompanhado por um aumento de certos tipos de primeira instância especializada, bem como do aumento do número de novos edifícios”, pode ler-se.O relatório destaca igualmente Portugal pelo aumento significativo do orçamento implementado para assistência jurídica. O notável aumento do orçamento da assistência judiciária entre 2018 e 2020 (+65%) para 10,9€ deve-se sobretudo à inclusão da despesa de adiantamentos de custas processuais a partir de 2019, acrescenta-se.Numa outra nota positiva, a CEPEJ menciona ainda Portugal como pertencente ao grupo de países que conseguiram resolver eficazmente os seus processos cíveis pendentes face à pandemia de COVID-19.



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