Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

Entra em vigor no próximo dia 7 de junho 2021, o Regulamento (EU) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha.
20 mai 2021, 09:44




Infografia: Combater a difusão de conteúdos terroristas em linha. Fonte: © União Europeia 2020

As normas visam, entre outros objetivos, identificar conteúdos terroristas e permitir a sua eliminação de forma rápida, assim como facilitar a cooperação entre as autoridades competentes dos estados-membros, as plataformas digitais e a Europol.De acordo com o regulamento, os prestadores de serviços online ficam obrigados a definir claramente, nos seus termos e condições, a respetiva política de combate à difusão de conteúdos terroristas. Tanto as autoridades competentes como essas empresas de serviços digitais têm igualmente de publicar relatórios anuais de transparência.O Regulamento pode ser consultado aqui.



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