Combate ao tráfico de seres humanos passa por compromisso alargado

Sendo um crime grave e complexo e de difícil deteção, o combate ao tráfico de seres humanos exige uma cooperação internacional “forte e ativa”, defendeu a Secretária de Estado da Justiça.
25 mai 2021, 19:56




Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso

Na sessão de abertura da conferência internacional “Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti Tráfico e a nova Estratégia Europeia para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) da União Europeia”, Anabela Pedroso classificou o tráfico de pessoas como um fenómeno criminal de “contornos preocupantes” nas sociedades contemporâneas, num “dos mais graves atentados contra a liberdade e a dignidade do ser humano”.Trata-se de um crime “com cifras negras, de difícil identificação, dotado de um grau de complexidade particularmente elevado e de uma opacidade estratégica que obstaculiza à sua precoce deteção”, sublinhou a Secretária de Estado da Justiça.Considerando que muito se evoluiu na última década e que hoje há legislação mais adequada e técnicas de investigação mais efetivas, Anabela Pedroso reconheceu que persistem grandes desafios para combater o crime e para identificar e proteger as vítimas.“É inquestionavelmente, um tipo de crime que, pelas suas características e contornos, continua a ser de difícil deteção autónoma e cujo combate passa necessariamente por um compromisso alargado”.A nova Estratégia da União Europeia para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2021-2025, assume um papel relevante, considera a governante, com uma abordagem lata e integral, enquadrando a prevenção “através da proteção e empoderamento das vítimas, bem como a perseguição criminal e a condenação dos agressores, sem deixar de fora o ataque ao lucro através da promoção de estratégias de perda de bens e de recuperação de ativos”.No combate a este flagelo é também inegável o contributo da Decisão-Quadro de 2002 e posteriormente da Diretiva 2011/36/UE, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, apontou a Secretária de Estado da Justiça, mencionando igualmente a importância das entidades e iniciativas conduzidas a nível nacional, pelos Estados-membros, como são exemplo, respetivamente, a Polícia Judiciária e as ações de formação promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários, em Portugal.Sublinhando que o combate ao tráfico de seres humanos é um desígnio do Estado Português e um compromisso político assumido pelo Governo, Anabela Pedroso reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer, mas destacou o “compromisso claro”, integrado numa estratégia internacional mais alargada de erradicação a esta e a outras formas de exploração da vulnerabilidade do ser humano.“O combate ao tráfico de pessoas é uma responsabilidade pública nacional e internacional e só a ação conjunta interinstitucional e interestadual permitirá dar resposta a este fenómeno atentatório da dignidade humana”.



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