Comissão Europeia propõe Guião para a Década Digital

A Comissão Europeia (CE) apresentou, a 15 de setembro de 2021, a proposta de Decisão do Parlamento e do Conselho (COM(2021) 574 final) que estabelece o Programa de Políticas 2030 “Caminho para a Década Digital”, onde concretiza um plano para a transformação digital da sociedade e da economia até 2030.

Tendo por base a Comunicação ”Orientações para a Digitalização até 2030 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/DOC/?uri=CELEX:52021DC0118&from=en”, onde apresentou a visão para uma transformação digital bem-sucedida, a Comissão introduz agora um quadro de governação para alcançar as metas digitais sob a forma de um Guião para a Década Digital.

Neste Guião para a Década Digital, a Comissão propõe a criação de um mecanismo de cooperação anual com os Estados-Membros, constituído pelos seguintes elementos:

  • Um sistema de acompanhamento estruturado, transparente e partilhado, baseado no índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) e destinado a medir os progressos na implementação de cada uma das metas fixadas para 2030, incluindo indicadores-chave de desempenho.
  • Um relatório anual sobre o estado da Década Digital, no qual a Comissão avaliará os progressos realizados e recomendará medidas.
  • Roteiros estratégicos plurianuais para a década digital por Estado-Membro, que descreverão as políticas e medidas adotadas ou planeadas em apoio das metas para 2030.
  • Um quadro anual estruturado para debater e abordar domínios em que os progressos são insuficientes, através de recomendações e de compromissos conjuntos entre a Comissão e os Estados-Membros.
  • Um mecanismo de apoio à execução de projetos plurinacionais.

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