O acordo entre a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento visa potenciar o trabalho conjunto em questões como o acesso à Justiça e a resposta das instituições judiciárias.
06 jul 2022, 19:37
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa
A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na América Latina e Caribe assinaram um memorando de entendimento para potenciar o trabalho conjunto em questões como o acesso à Justiça e a resposta das instituições judiciárias.O acordo contribuirá, também, para a implementação da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030, das Nações Unidas, em particular do seu Objetivo 16, “tarefa na qual a COMJIB, bem como os seus membros, estão empenhados”, sublinhou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, que participou na cerimónia de assinatura.“Para alcançar esse objetivo precisamos da ação de todos, seja das organizações internacionais e dos governos – na definição e execução das políticas públicas – como das organizações da sociedade civil e dos cidadãos”.Para o Secretário de Estado é necessário avançar para uma Justiça do século XXI, “mais moderna e eficaz, que permita aumentar a resposta do sistema judicial, proporcionando, ao mesmo tempo, a promoção e o pleno gozo dos direitos humanos”.Falando sobre as novas possibilidades oferecidas pela transição digital, ao tornar os direitos “mais efetivos e visíveis” e “ao facilitar o acesso ao conhecimento”, Jorge Alves Costa mencionou igualmente os desafios que se avizinham, como o aumento da cibercriminalidade em geral.É por isso importante dotar os profissionais da Justiça de competências digitais, bem como promover uma literacia digital junto dos cidadãos, “para que possam disfrutar plenamente das ferramentas tecnológicas disponíveis na Justiça”, defendeu. “Estou certo de que o Memorando de Entendimento hoje celebrado entre a COMJIB e o PNUD irá contribuir para, no seio da comunidade ibero-americana, continuarmos a caminhar na construção de uma Justiça moderna e inclusiva”.
