Conselho de Ministros da Justiça da UE reuniu no Luxemburgo

O Ministro da Justiça da Eslovénia, Marjan Dikaučič, presidiu ontem à reunião de Ministros da Justiça da União Europeia, realizada no Luxemburgo. Portugal esteve representado nesta reunião pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
08 out 2021, 17:15




Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado

Na reunião, no contexto de um debate sobre a prisão preventiva, o Ministro da Justiça da Eslovénia, reconhecendo que “as diferenças nas condições de detenção podem ter um impacto na confiança mútua e, por conseguinte, podem constituir um obstáculo à cooperação judiciária em matéria penal no espaço europeu”, assinalou, no entanto, que a “frutuosa discussão de hoje refletiu o nosso compromisso conjunto de continuar a melhorar as condições de detenção e servirá de orientação para o trabalho futuro da Comissão nesta área”.A Comissão Europeia e a Presidência do Conselho da União Europeia informaram os Ministros sobre os últimos desenvolvimentos da Procuradoria Europeia, que iniciou as suas operações em 1 de junho de 2021 e tem já em curso várias investigações relacionadas com casos relacionados com a proteção dos interesses financeiros da União.Antes da reunião, os Ministros participaram num almoço de trabalho no contexto do qual tiveram a oportunidade de debater a proteção de jornalistas e defensores de direitos humanos contra a litigância abusiva, com vista a preparar uma futura ação da União Europeia nesta área. Como anunciado no plano de ação para a democracia europeia, publicado em dezembro de 2020, a Comissão está a preparar uma iniciativa para proteger os jornalistas e defensores dos direitos humanos contra este tipo de litígios abusivos.Os Ministros da Justiça da União Europeia voltam a reunir-se nos dias 9 e 10 de dezembro, naquela que será a última reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da Presidência Eslovena.



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