Consulta sobre o projeto de regulamento de alteração ao regulamento do leilão das faixas relevantes para o 5G

A ANACOM aprovou a 31 de maio de 2021, o Projeto de Regulamento de alteração ao Regulamento do Leilão, para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, cujo Aviso n.º 10323-B/2021https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1646481 foi publicado hoje, 1 de junho de 2021, na Série II do Diário da República n.º 106/2021.

Este projeto de regulamento visa aumentar o número diário de rondas da fase de licitação principal, que permitirá alcançar uma maior celeridade do processo de leilão sem afetar as estratégias dos licitantes, tornando viável a realização de 12 rondas diárias. A ANACOM considera que esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a expectativa de que seja suficiente. Num cenário de maior prolongamento do leilão, a ANACOM poderá considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações.

O projeto de regulamento é submetido a consulta pública, ao abrigo da legislação aplicável, por um período de 5 dias úteis. Os interessados podem enviar contributos até 9 de junho de 2021, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço reg.leilao@anacom.ptmailto:reg.leilao@anacom.pt.

Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.


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