Cooperação judiciária entre Estados é cada vez mais importante

Francisca Van Dunem participou, esta quarta-feira, no seminário da COMJIB, que decorreu sob o tema “Cooperação judiciária na era digital: o Tratado de Medellín como ferramenta para agilizar as relações neste domínio entre os Estados Partes da COMJIB”.
30 jun 2021, 18:34




Secretário-Geral da COMJIB, Ministra da Justiça de Portugal e Ministra da Justiça do Paraguai

A Ministra da Justiça classificou a cooperação judiciária como fundamental para as relações entre os Estados e para as respostas a dar pelos sistemas nacionais de Justiça. “É uma forma de solidariedade e de auxílio que reciprocamente é prestada pelas autoridades judiciárias dos diferentes Estados, para a boa administração da Justiça”.A evolução da cooperação judiciária ao longo dos tempos, adaptando-se às necessidades sentidas pelos Estados para enfrentar novas ameaças comuns, particularmente os crimes da globalização, de dimensão transnacional, foi destacada por Francisca Van Dunem.“Enquanto responsáveis políticos e operadores do Direito, temos de saber eliminar barreiras e obstáculos, harmonizar procedimentos e aproximar legislações, criar condições para uma efetiva coordenação entre as autoridades envolvidas, seja ao nível policial, seja ao nível judiciário, aproveitando ao máximo as potencialidades das novas tecnologias”.Esse aproveitamento passa pela estruturação dos mecanismos e procedimentos de troca de informação e de transmissão de pedidos, criando e garantindo o funcionamento de bases de dados e de redes de auxílio judiciário mútuo que agilizem estes processos, de forma a que a cooperação judiciária seja eficiente, expedita e eficaz, como é o caso da Rede Ibero-americana de Cooperação Judiciária Internacional (IberRed).Para a Ministra da Justiça, o Tratado de Medellín representa um passo em frente, ao impulsionar a integração das tecnologias de informação e de comunicação nas atividades quotidianas da cooperação judiciária internacional, incentivando, em particular, que as autoridades centrais utilizem meios eletrónicos para a transmissão de pedidos de cooperação.“Os valores e propósitos que nos unem e as ferramentas digitais de que hoje podemos dispor exigem que, sem exceção, todos os Estados da COMJIB estejam em condições de participar e tirar partido destes benefícios”, defendeu. “O Tratado de Medellín, ao proporcionar uma plataforma tecnológica moderna de comunicação entre as autoridades centrais encarregadas da cooperação, constitui, por isso, um importante passo nesse sentido”.Ao mesmo tempo, exige que dotemos os sistemas jurídicos dos meios legais necessários para aproveitarmos, ao máximo, as possibilidades que a digitalização nos oferece, sublinhou Francisca Van Dunem.O seminário da COMJIB sobre cooperação judiciária na era digital decorreu a partir de Lisboa, em formato híbrido, incluindo um painel de Alto Nível onde estiveram, presencialmente, a Ministra da Justiça do Paraguai e o Secretário-Geral da COMJIB, além da Ministra da Justiça, participando virtualmente o Ministro da Justiça de Espanha, o Ministro da Justiça de Cuba e o Ministro da Educação e Cultura do Uruguai.Incluiu também um Painel de Peritos que debateu a importância das ferramentas tecnológicas para a troca de informação no âmbito da cooperação judiciária onde participaram, entre outros, representantes do Ministério da Justiça de Portugal, da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos, do Programa EL PAcCTO, da Cimeira Judicial Ibero-americana, da EUROPOL e dos Gabinetes de Portugal e de Espanha na EUROJUST.



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