Criado novo programa para inclusão de jovens privados de liberdade

O programa ARRIBAR pretende promover a inclusão de jovens privados de liberdade em centros educativos ou prisões, nomeadamente, defender os seus direitos, prevenir a reincidência e valorizar a reinserção social e os hábitos de vida responsáveis e saudáveis.
13 out 2021, 16:05




Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Resultando de um protocolo que junta a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), o ARRIBAR tem como principal meta a criação de respostas integradas para a inclusão de jovens privados de liberdade.Abrange, designadamente, jovens com idades entre os 16 e os 20 anos que se encontram nos Centros Educativos e, entre os 16 e os 24 anos, que estão em Estabelecimentos Prisionais.A promoção de atividades de desenvolvimento pessoal e autonomia, de aquisição de competências sociais e de maior integração na sociedade são alguns dos objetivos definidos para o novo programa ARRIBAR.Prevê igualmente o acesso a atividades que possam ser diferenciadoras do quotidiano destes jovens, assim como privilegiar conteúdos potenciadores da construção de autonomia pessoal, no processo educativo, com base nos documentos curriculares enquadradores, como o Perfil dos Alunos, ou a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, destacou a Ministra da Justiça durante a cerimónia de assinatura do protocolo, esta quarta-feira.“O sistema de execução de penas privativas da liberdade e de medidas tutelares educativas institucionais dum Estado de Direito democrático e social não se pode fechar sobre si próprio nem isso lhe será permitido”, sublinhou Francisca Van Dunem, destacando o escrutínio existente “por um conjunto alargado de entidades externas ao sistema, nacionais e internacionais”, assim como a recetividade “a todas as iniciativas públicas e privadas da administração, e da sociedade civil, que possam acrescentar valor à intervenção do Estado na justiça juvenil e na justiça penal”.O programa ARRIBAR vai ser implementado no Estabelecimento Prisional do Linhó, em Alcabideche, Cascais, no Centro Educativo Padre António Oliveira, em Caxias, Oeiras, e no Centro Educativo Santo António, no Porto, através de três projetos-piloto: PodSER, Prometeu e Vibes.A execução dos projetos-piloto é da responsabilidade das associações Cooperativa Cultural Rua da Cusca e Associação SAPANA, ambas através da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IPDJ, e Espaço T – Associação para o Apoio à Reintegração Social e Comunitária, através da Direção Regional do Norte do IPDJ.“É sobretudo na visão genuinamente ressocializadora (…) que devemos buscar a inspiração, a força e o alento para não contemporizar com certas lógicas conservadoras e discursos de desânimo”, afirmou a Ministra da Justiça. “A concretização dessa visão de ressocialização é profundamente exigente, mas é o único desígnio que neste contexto é verdadeiramente redentor”.



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