Direitos humanos devem ser elemento central na Inteligência Artificial

Anabela Pedroso defendeu hoje, durante uma intervenção na conferência dedicada à Inteligência Artificial e questões éticas, que os direitos humanos devem ser um elemento central na governação da Inteligência Artificial e não apenas um aspeto a mitigar depois da implementação dos sistemas.
20 jul 2021, 17:32




Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, durante intervenção em conferência

A Secretária de Estado da Justiça participou no encerramento da conferência “Regulation of Artificial Intelligence – Ethical and Fundamental Rights Aspects – European Union and International Perspective” promovida pela Presidência Eslovena do Conselho da União Europeia, onde defendeu a ideia de que a Inteligência Artificial deve ser desenhada, desenvolvida, implementada e aplicada com um “propósito ético”, inspirado pelos direitos fundamentais e baseado nos valores sociais.“Este é um momento histórico na definição do futuro tecnológico das nossas sociedades e temos a oportunidade única para definir, em conjunto, a regulação destes sistemas. As escolhas concretas que decidirmos adotar não podem ignorar a perspetiva sócio ética ou a resposta aos desafios colocados, que continuam a colocar os seres humanos e os seus direitos fundamentais no centro das preocupações”, afirmou durante a sua intervenção.Para a Secretária de Estado da Justiça, os esforços que têm sido feitos em termos regulatórios, e especialmente o pacote de regulamentação para a Inteligência Artificial, com a proposta que visa a aplicação de regras harmonizadas, está a produzir resultados encorajadores nesta matéria. Mesmo assim avisa que os progressos já alcançados não podem fazer com  que sejam negligenciadas as obrigações dos Governos, empresas, organizações internacionais e Academia nesta área.Anabela Pedroso defendeu a ideia de que tirar partido dos benefícios e vantagens da Inteligência Artificial e dos algoritmos implica uma consideração cuidada dos desafios que são colocados, nas várias dimensões da vida e da sociedade e que podem, em alguns casos, afetar de forma desproporcionada as pessoas mais vulneráveis. Como exemplo referiu os casos de interpretações tendenciosas e os riscos para os direitos humanos, afetando a privacidade, segurança, liberdade de expressão e associação ou de aceder a serviços públicos, entre outras.A forma como os dados são utilizados é considerada um elemento chave para “alimentar” os algoritmos que aprendem com as fontes de dados, e a Secretária de Estado lembrou ainda que é importante que seja possível perceber como os sistemas funcionam e auditá-los.“É crucial reafirmar que ‘os mesmos direitos que as pessoas têm offline possam ser protegidos online’, incluindo no contexto das tecnologias de Inteligência Artificial, como o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão e liberdade de associação, e as garantias de não discriminação e processos associados”, reforçou Anabela Pedroso.



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