Seminário integrado nas atividades do Subgrupo ‘Direitos Humanos’ da EJTN
13 mar 2023, 11:30
Foto de grupo no Terraço do CEJ
Nos dias 9 e 10 de março 2023, o CEJ foi anfitrião do seminário Conflict of Norms – Multi-level protection in the application of Fundamental Rights, organizado pela EJTN em parceria com a Associação Europeia dos Juízes Administrativos e Fiscais (AEAJ). Abordaram-se, entre outras, as temáticas de potenciais conflitos entre decisões judiciais e administrativas e direitos fundamentais, conflitos entre direito primário e direito derivado da UE, e entre este primeiro e a Convenção Europeia dos Direitos do Humanos.
