Pedro Tavares, Secretário de Estado da Justiça, assistiu à última sessão plenária do IPRA-CINDER, com o tema “Desenvolvimento sustentável – o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”, antes de proferir o discurso de encerramento do congresso.
19 mai 2022, 19:30
Pedro Tavares encerra o Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER 2022.
No programa do terceiro e último dia da 22.ª edição do Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER destacou-se a sessão plenária da manhã, com a presença de Alexandra Aragão (Universidade de Coimbra), João Tiago Silveira (Universidade de Lisboa) e Enrique Gil Botero (Secretário-Geral da COMJIB), que antecedeu a intervenção de Pedro Tavares, Secretário de Estado da Justiça, para o encerramento dos trabalhos.Nas apresentações finais em sessões paralelas, o tema “Balcão Único do Prédio: o papel do Registo no caminho para a implementação do Número de Identificação do Prédio” foi abordado por Carla Mendonça, jurista e Coordenadora-Adjunta da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi). A plataforma piloto BUPI “está a crescer e precisa de novos desenvovimentos para acelerar”, declarou Carla Mendonça, “promove o cadastro da propriedade nos munícipios que não dispõem deste cadastro” que, ao todo, são já 138 municípios (de 153 para adesão) e 442.351 representações gráficas georeferenciadas até maio de 2022 (de 11 milhões de matrizes que carecem de atualização de informação). “Os objetivos do projeto são muito ambiciosos” disse a Coordenadora-Adjunta da eBUPI, e “convoca todos: cidadãos, entidades públicas e entidades externas” para assegurar a base cadastral que serve de complemento ao registo. No encerramento, Pedro Tavares, Secretário de Estado da Justiça, apontou os desafios na transição digital que os registos enfrentam, “o registo extravasa as suas próprias dimensões para muitas outras que nós temos de conseguir acompanhar”, notando que a interoperabilidade e a interconexão entre os sistemas, marcam a diferença no processo de mudança digital necessária. “O desenvolvimento sustentável, as questões da aplicação do direito estrangeiro ligadas às relações familiares e sucessórias, os desafios da simplificação e desmaterialização do registo” são questões “[essenciais] para a transformação dos serviços da Justiça que todos nós queremos que aconteça”, disse Pedro Tavares. Será necessário um trabalho congregador de “combinação de fatores em que as pessoas são o ponto de partida para esta base”.E o IRN “é uma casa de inovação, de mudança. A exigência, as dimensões tecnológicas, humanas, de gestão de mudança, das pessoas, são cada vez maiores. Os nossos desafios de hoje não são os desafios de há 20 anos atrás. Temos de nos reinventar para conseguir enfrentar esses desafios [e] trabalhar nas fundações do que pode ser essa mudança, com as pessoas” concluiu o Secretário de Estado da Justiça. ► Reveja a sessão de encerramento do congresso, aqui.
