Resultados do trabalho realizado pelas Autoridades de Enforcement no domínio da aplicação dos DPI intitulado “EU enforcement of intellectual property rights: results at the EU border and in the EU internal market 2020”.
02 dez 2021, 18:25
CE e EUIPO lançam relatório conjunto – Aplicação dos direitos de PI pela UE em 2020
Este documento apresenta os esforços e o trabalho realizado por todas as autoridades no domínio da aplicação dos DPI, compreendendo os dados das detenções na fronteira da EU, comunicados pelas autoridades aduaneiras de todos os Estados-Membros, através do sistema de informação anti-contrafação e anti-pirataria (COPIS) e os dados sobre detenções no mercado interno, comunicados pelas autoridades de enforcement de 23 dos 27 Estados-Membros da UE, através do IP Enforcement Portal (IPEP).O objetivo deste documento é o de fornecer informações úteis para apoiar a análise das violações dos DPI na UE e o desenvolvimento de contramedidas adequadas, fornecendo aos legisladores e decisores políticos uma base para poderem desenvolver prioridades e politicas nesta área.Este documento poderá ser consultado aqui.