Francisca Van Dunem na conferência ministerial do Conselho da Europa

A Ministra da Justiça participa hoje, em Gödöllő, na Hungria, na Conferência “Tecnologia digital e Inteligência Artificial – Novos desafios para a Justiça na Europa” – que juntará os Ministros da Justiça dos 47 Estados membros do Conselho da Europa.
05 out 2021, 08:03




Conferência “Tecnologia digital e Inteligência Artificial”

Organizada no quadro da Presidência da Hungria do Comité de Ministros desta organização internacional, o evento visa dar um passo em frente na mitigação dos desafios emergentes da digitalização transfronteiriça da Justiça, dando assim continuidade à anterior conferência “Os desafios da Justiça eletrónica na Europa”, organizada pela Presidência Francesa do Conselho da Europa em 2019, em Estrasburgo. Pretende, igualmente, promover um diálogo substantivo entre os Estados sobre os desafios colocados pela digitalização e pela utilização de tecnologias de Inteligência Artificial na Justiça e na cooperação judiciária transfronteiriça. Tendo também por referência os diversos trabalhos em curso no Conselho da Europa no domínio da Justiça, da sociedade de informação, dos algoritmos e inteligência artificial, os Ministros serão convidados a discutir, em concreto, a questão da utilização de dispositivos eletrónicos em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, também, a questão da utilização da inteligência artificial nos processos judiciais, também em conformidade com o mesmo instrumento.Recorde-se que o Conselho da Europa tem vindo a trabalhar na avaliação e antecipação do impacto das novas tecnologias e no desenvolvimento de instrumentos de natureza prática e jurídica para garantir que estas tecnologias continuam a respeitar os direitos humanos e os princípios da democracia e do Estado de direito.É disso exemplo a “Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais” e seu ambiente, adotada em dezembro de 2018, que estabelece princípios orientadores a observar no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial nos sistemas judiciais europeus e as “Orientações sobre provas eletrónicas em processos civis e administrativos”, adotadas em janeiro de 2019.Para mais informações sobre o Conselho da Europa consulte www.coe.int/en/web/portal.



Partilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no linkedin