Arranca hoje (01/09) a última fase de candidaturas ao Fundo para Pequenas e Médias Empresas (PME) para apoio aos Direitos de Propriedade intelectual (DPI), uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Este fundo destina-se a ajudar as PME sediadas na União Europeia (UE) a aceder e beneficiar dos seus DPI, com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, combater o impacto negativo causado pela pandemia de Covid-19 nas PME europeias.
Em Portugal, as PME podem candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial), regional (através do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux) e europeu (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.
De acordo com os critérios estabelecidos, apenas serão elegíveis as candidaturas que respeitem as regras instituídas pelo EUIPO. Atenção! As empresas candidatas deverão, numa primeira fase, candidatar-se ao fundo e só depois da aprovação por parte do EUIPO é que deverão apresentar o(s) pedido(s) de Marcas/Desenhos ou Modelos no INPI ou no EUIPO.
Até à data, concorreram a este apoio 8.000 PME da UE, das quais 518 são portuguesas. Portugal ocupa assim a 6º posição no ranking, entre os 27 países da UE. Espanha (886), Alemanha (860) e Itália (773) são os três países com maior número de pedidos. Nesta quarta fase de candidaturas, que decorreu durante o mês de julho, foram feitos 2.351 pedidos de reembolso, dos quais 116 com origem em Portugal.
A última fase para candidaturas está aberta até ao próximo dia 30 de setembro para todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia. O Fundo PME está integrado no quadro das iniciativas “Ideas Powered for Business”, um regime de subvenções no valor global de 20 milhões de euros destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de ação em matéria de propriedade intelectual da Comissão Europeia.
Os requisitos, calendário e outras informações relevantes para esta iniciativa podem ser consultados através da plataforma Ideas Powered for Business.Informações suplementares poderão ainda ser esclarecidas junto do INPI através do email comunicacao@inpi.pt.
