I Encontro conjunto COMJIB – CMJPLOP

Realiza-se de 6 a 8 de outubro em Tenerife, Espanha, o I Encontro entre a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e a Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP).
07 out 2021, 11:55




I Encontro conjunto COMJIB – CMJPLOP

Neste encontro, que conta com a participação da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em representação da Ministra da Justiça, será apresentada a plataforma Iber@, solução que permitirá a gestão dos pedidos de cooperação judiciária feitos ao abrigo do referido instrumento multilateral, bem como a redução do tempo de resposta aos mesmos, certificando em tempo real o seu envio e receção, com utilização de assinatura eletrónica e de outras soluções que garantem a segurança da transmissão.O Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais (Tratado de Medellín) e a plataforma contribuirão, assim, para a agenda digital do espaço ibero-americano, para um ambiente sustentável, em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável, da segurança jurídica e maior acesso à Justiça para os cidadãos.Os representantes ministeriais dos Estados membros da COMJIB e da CMJPLOP terão oportunidade de fazer uma intervenção institucional e, no final, será assinada a Declaração de Tenerife, onde será reconhecida a necessidade de potenciar a cooperação entre as duas organizações, fortalecer os vínculos entre os seus Estados membros e desenvolver ações nesse sentido, e promover processos de transformação institucional e de desenvolvimento de políticas públicas comuns no setor da Justiça, que passem também pela sua digitalização.O encontro será encerrado pelo Rei de Espanha.



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