II Encontro Instituições da Justiça da UE e América Latina

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, representou a Presidência Portuguesa do Conselho da UE na abertura do II Encontro Instituições da Justiça da UE e América Latina.
28 jun 2021, 16:28




Foto de grupo do II Encontro Instituições da Justiça da UE e América Latina

Organizado pelo El PAcCTO – Programa de Assistência Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Encontro começou hoje em Lisboa, dia 28 de junho, decorrendo até 30 de junho, em formato híbrido, sob o mote “Criando alianças entre as duas regiões”.Na sua intervenção, a Ministra da Justiça ressalvou o papel importante que o EL PAcCTO tem desempenhado, desde a sua criação, no reforço de competências e no aprofundamento da cooperação transfronteiriça, regional e internacional, “indo ao encontro das necessidades de prevenção e de combate à criminalidade organizada”.O Programa é também uma importante oportunidade para aprofundar diferentes aspetos da política criminal e para criar laços de confiança entre os diversos sistemas penais, referiu Francisca Van Dunem, essenciais ao bom funcionamento da cooperação, com base no respeito pelos direitos humanos.“A cooperação é a única forma de responder à criminalidade organizada, aos vários tipos de tráfico, à corrupção ou ao cibercrime, e a outros crimes, como o abuso sexual de crianças em linha e a violência contra mulheres e crianças”, sublinhou a Ministra da Justiça. Será crucial aprofundar a qualidade e acelerar a resposta da Justiça e modernizar e simplificar a cooperação internacional, para que seja possível combater fenómenos como a contrafação de medicamentos, de produtos médicos e de equipamentos na internet, assim como o ressurgimento do racismo, da xenofobia e do discurso do ódio, alimentado por notícias falsas e desinformação.Renovando o apoio que o Ministério da Justiça tem dado ao EL PAcCTO, a Ministra da Justiça apontou algumas ideias de áreas a aprofundar, num próximo plano de atividades do Programa, como a utilização de técnicas especiais de investigação, a utilização de prova eletrónica no processo penal, a uma ordem de detenção na América Latina ou às medidas alternativas à prisão e à formação em Direitos Humanos do pessoal da administração penitenciária.Para responder aos crimes do século XXI e para proteger os cidadãos e a as instituições “precisamos de ter sistemas de justiça criminal e autoridades policiais com capacidade e dotadas da necessária especialização em áreas que se complementam, como as competências digitais, os serviços de informações policiais, o domínio de técnicas modernas de investigação, mas sobretudo que, interna e internacionalmente, se coordenem e cooperem entre si”, ressalvou Francisca Van Dunem.“É para isso que devemos continuar a apostar na cooperação regional e internacional, baseada na confiança recíproca e no interesse coletivo. O Programa EL PAcCTO assume um papel decisivo neste contexto”.Além da Ministra da Justiça de Portugal, a sessão de abertura do II Encontro contou igualmente com a presença do Comissário da Justiça da União Europeia, Didier Reunders (videoconferência), do Secretário-Geral da Conferência de Ministros dos Países Ibero-americanos (COMJIB), Enrique Gil Botero, da Procuradora-Geral da República de Portugal, Lucília Gago e do Diretor de Justiça e Assuntos Internos do Conselho da União Europeia, Serge de Biolley.Ao longo dos três dias deste Encontro, participarão também a Ministra da Justiça do Panamá, o Ministro da Justiça de Espanha e representantes do Ministério da Justiça da França, da Direção-Geral JAI do Secretariado-Geral do Conselho, da Direção-Geral justiça da Comissão Europeia, da EUROJUST, bem como representantes dos Ministérios Públicos de vários países e das instituições regionais mais relevantes, como a Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJI), a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB).



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