Inovação deve tornar Justiça mais simples e acessível para o cidadão

A tecnologia só faz sentido quando colocada ao serviço das necessidades das pessoas e como resposta às suas expetativas, destacou a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, no evento online “Pathways for Justice: Closing the Gap”.
23 set 2021, 17:42




Participantes da mesa redonda “What future for innovation in Justice?”

Respondendo à pergunta sobre que tipo de estratégia de inovação deveria ser implementada para a área da Justiça, na mesa redonda “What future for innovation in Justice?” do webinar que decorreu esta manhã, Anabela Pedroso começou por sublinhar que a pandemia provou que a resiliência e a capacidade de adaptação não teriam sido possíveis se o digital já não fosse uma realidade na grande maioria dos países, especialmente na Europa.“A verdade é que foi durante a pandemia que, no setor público, a importância do digital foi realmente interiorizada, pela primeira vez em mais de 20 anos”, afirmou.A tecnologia está realmente “aqui” e a questão é como podemos inovar no futuro para endereçar as necessidades das pessoas, disse a Secretária de Estado da Justiça, não apenas dos “nativos digitais”, mas principalmente daqueles que não o são.“Precisamos de um sistema de justiça que possa ser mais acessível, transparente e eficaz e essa é a parte em que a tecnologia pode ser colocada ao serviço da Justiça. O futuro será, certamente, conduzido pelo princípio do ‘digital by default’, mas sem esquecer a necessidade de inclusão”. Anabela Pedroso salientou, igualmente, a “mudança de cultura” que se observa na área da Justiça, considerando que no futuro da inovação, o verdadeiro desafio será realizar mudanças mais disruptivas do que aquelas que temos agora.Para isso é necessário cocriar: “é preciso trabalhar conjuntamente, é preciso criar relacionamentos que façam com que toda se sinta ‘no mesmo barco’”, defendeu a Secretária de Estado. “Acredito que com a aplicação deste paradigma, a inovação na Justiça pode ser um processo eticamente alcançado e plenamente participado”.O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Justiça parte de alguns destes pressupostos, referiu mais tarde Anabela Pedroso, durante o webinar, numa intervenção de apresentação do mesmo. A Secretária de Estado sublinhou que o PRR foi proposto com os serviços online em mente, mas tendo em consideração o equilíbrio entre a massificação e aquilo que pode e deve continuar a ser feito em termos de serviços mais personalizados. “O que pretendemos com o PRR é criar serviços melhores e mais eficazes e, especialmente, criar resiliência e escalabilidade tecnológica que nos permita ir ao encontro das necessidades das pessoas onde quer que elas estejam”, explicou Anabela Pedroso. “O ‘digital by default’ é o nosso objetivo principal, mas aquilo que queremos realmente é aumentar a confiança do cidadão”. Literacia versus digitalDurante a mesa redonda do webinar “Pathways for Justice: Closing the Gap”, que contou igualmente com a participação de Maaike de Langen, da Pathfinders for Justice, e de Chloé Lelievre, da OECD, com a moderação de Marisa Monteiro Borsboom, a Secretária de Estado da Justiça respondeu ainda a uma questão sobre o papel da literacia jurídica neste processo, sublinhando a importância da mesma. “Do lado do cidadão, poderíamos dizer que a literacia jurídica é a pedra angular para a verdadeira democracia”.Garantir uma Justiça para todos, defender direitos comuns e incentivar o empoderamento jurídico da sociedade implica consciencializar as pessoas sobre os seus direitos e obrigações e informar com rapidez sobre os canais disponíveis para tratarem dos seus problemas e necessidades jurídicas.“A literacia jurídica e a literacia digital não são nada uma sem a outra”, sublinhou. “A literacia jurídica e a literacia digital estão muito interligadas e no fundo, o que pretendemos alcançar é uma maior inclusão, principalmente para perceber como posso usar os serviços digitais de forma a obter as respostas a todas as minhas questões”.O webinar “Pathways for Justice: Closing the Gap” pretendeu refletir sobre a necessária simbiose entre tecnologia, inovação, empreendedorismo e responsabilidade social com a capacidade de ter uma visão que atue a longo prazo, ajudando a garantir dignidade e oportunidade para todos.​A abordagem aos serviços centrados nas pessoas foi um dos elementos basilares durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, nomeadamente no domínio da Justiça. A Conferência de Alto Nível “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas”, nos dias 26 e 27 de abril, que reuniu 79 palestrantes e mais de 1.200 pessoas online empenhados em partilhar conhecimentos, experiências e reflexões, foi a prova disso.Entre as principais conclusões retiradas da Conferência de Alto Nível está a concordância de que para existir uma verdadeira revolução, quando se trata de transição digital, os sistemas judiciais têm de ser desenvolvidos em torno das necessidades legais das pessoas conforme elas as experienciam e que, para realizar uma visão holística do ecossistema da justiça, é preciso o compromisso de todos: políticos, classes profissionais, empresas de tecnologia jurídica, sociedade civil, e restantes partes interessadas relevantes.    Recorde-se que as intervenções, sessões e debates da Conferência de Alto Nível e-Justice “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas” estão disponíveis na forma de ebook, com versão em português e em inglês.



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