Instrumento de Assistência Técnica 2023 da CE prevê apoio aos DPI

A Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM) da Comissão Europeia prevê disponibilizar, em 2023, o Instrumento de Apoio Técnico que irá incluir o apoio ao combate às infrações aos direitos de propriedade intelectual.
06 out 2022, 12:44




Instrumento de Assistência Técnica da CE para 2023 prevê apoio à litigância dos DPI

O IAT – Instrumento de Assistência Técnica (TSI – Technical Support Instrument) prevê um Projeto Principal de Apoio Técnico de suporte aos ecossistemas industriais (Flagship Technical Support Project – Support to Industrial Ecosystems) que visa apoiar os Estados-Membros (EM) na conceção e implementação de reformas para impulsionar a competitividade, sustentabilidade, resiliência e emprego.Consultar Folheto – Projeto Principal de Apoio Técnico de suporte aos ecossistemas industriaisA União Europeia promove, assim, a transição para um modelo económico e industrial mais limpo, mais digital e mais resiliente, para sustentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.Em termos de impacto, este projeto visa:Políticas industriais mais sustentáveis, digitais e orientadas para a inovaçãoUma indústria da UE mais competitiva e estrategicamente autónomaMelhoria da inovação e do ambiente empresarial, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranqueMão de obra com competências verdes e digitaisImplementação de reformas e investimentos ao abrigo dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR)Entre os vários objetivos, destaca-se a promoção dos Direitos de Propriedade Intelectual (PI) para estimular a inovação e proteger o investimento com vista a melhorar a competitividade das empresas europeias, especialmente das Pequenas e Médias Empresas, através das seguintes medidas:Simplificar o quadro regulamentar para o registo dos direitos de PIRever os mecanismos de governação pertinentesDesenvolver mecanismos de luta contra as infrações (intercâmbio de boas práticas, reforço das capacidades, ferramentas informáticas)​O IAT – Instrumento de Assistência Técnica é um programa, gerido diretamente pela Comissão Europeia, que fornece apoio técnico personalizado aos Estados-Membros da União Europeia para conceber e implementar reformas a nível nacional, com ênfase nas transições verdes e digitais, bem como para a elaboração e implementação dos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).



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