Leitura baseada em perceções simplifica complexidade da corrupção

A Ministra da Justiça defende que a corrupção não está a aumentar, afirmando que o tema está hoje mais presente no domínio público e são maiores as exigências de escrutínio da ação política e das atividades mais propícias à corrupção, como o desporto ou o comércio internacional.
26 out 2021, 19:55




Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Em resposta à pergunta “A corrupção está a aumentar?”, para a secção “Duelo” da mais recente edição do jornal Expresso, a Ministra da Justiça explica que a necessidade de informação sobre a extensão da corrupção tem dado lugar a vários estudos empíricos e ao desenvolvimento de critérios de graduação dos diversos países, “que visam medir o que os cidadãos pensam sobre a corrupção e não os seus níveis reais”.No entanto, a leitura baseada em perceções simplifica excessivamente a complexidade do fenómeno, considera Francisca Van Dunem, “desde logo pela clara falta de coincidência entre o conceito penal de corrupção e o conceito do cidadão comum”, e depois “pela expectável variação do fenómeno entre instituições, sectores económicos e profissões, impedindo a definição de um nível médio de corrupção num país”.A solução passa pela definição de uma estratégia integrada de combate à corrupção, com dimensão preventiva e repressiva, defende a Ministra da Justiça, como é o caso da Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC).Leia, abaixo, as declarações da Ministra da Justiça na íntegra: A corrupção está a aumentar? NÃO. É impossível seriedade a esta questão no quadro das alternativas Sim ou Não, pois não dispomos de ferramentas que nos permitam “medir a corrupção”. Podemos afirmar que o tema está hoje mais presente no debate público e que são maiores as exigências de escrutínio público da ação política e de atividades no contexto das quais se antecipam maiores riscos de corrupção, como o desporto ou o comércio internacional.A necessidade de informação sobre a extensão da corrupção tem dado lugar a vários estudos empíricos e ao desenvolvimento de critérios de graduação dos diversos países, como o Índice de Perceção da Corrupção, publicado pela Transparência Internacional, que visa medir o que os cidadãos pensam sobre a corrupção e não os seus níveis reais.No entanto, a leitura baseada em perceções simplifica excessivamente a complexidade do fenómeno, desde logo pela clara falta de coincidência entre o conceito penal de corrupção e o conceito do cidadão comum — que tende a incluir comportamentos com desvalor ético, mas que podem não constituir crimes. Depois, pela expectável variação do fenómeno entre instituições, sectores económicos e profissões, impedindo a definição de um nível médio de corrupção num país.A atitude mais comum no espaço público é a repetição da classificação de um país no índice, que é geralmente entendida pelo público como um nível estimado de corrupção ou mesmo um nível real de corrupção, e não como um patamar percecionado do fenómeno.Isto favorece debates desinformados em que de um lado se posicionam os que querem impedir a adoção de medidas anticorrupção, negando ou menorizando a dimensão do fenómeno, e do outro os que se querem apropriar da luta anticorrupção para obter vantagens nos planos social ou político.Também por isso, impõe-se a definição de uma estratégia integrada de combate à corrupção, atenta, tanto à dimensão preventiva como à repressiva. Essa definição é absolutamente necessária para permitir conhecer o fenómeno na sua conformação concreta e definir medidas para o enfrentar eficazmente.É neste contexto que se insere a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), em que se identifica como prioridade a produção e divulgação periódica de informação fiável sobre o fenómeno da corrupção, a fim de melhorar as políticas públicas anticorrupção. Para o efeito, prevê-se igualmente a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade independente que terá como uma das suas funções primaciais garantir a produção de informação de qualidade sobre o fenómeno. O funcionamento do Mecanismo dotar-nos-á de um conhecimento que nos permitirá responder de forma mais assertiva à pertinente questão que a sociedade portuguesa quer ver respondida.



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