Mediação essencial para construir uma justiça mais próxima e eficaz

A mediação tem vindo a consolidar a sua posição como meio “inquestionavelmente confiável” de resolução de litígios, considera o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa.
19 mai 2022, 19:24




Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, durante a intervenção

Ainda há um caminho a percorrer para que a mediação adquira, de forma mais firme, um espaço próprio, mas é certo que tem vindo a consolidar a sua posição como meio “inquestionavelmente confiável” de resolução de litígios, referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, durante o II Seminário Transnacional LIMEdiat e III Congresso Internacional de Mediação Social, subordinado ao tema “Licenciatura Europeia em Mediação: Um novo modelo de formação de mediadores”.Jorge Alves Costa, que participou na sessão de encerramento do evento, organizado no âmbito do Projeto Europeu LIMEdiat, destacou o percurso deste meio de resolução alternativa de litígios, nomeadamente no que respeita ao sistema público de mediação familiar, com uma tendência de crescimento contínua desde 2016, após dar os primeiros passos no final da década de 90 do século passado, com a criação do Gabinete de Mediação Familiar de Lisboa. Apesar do ambiente adverso, provocado pela Pandemia, em 2020 o sistema de mediação familiar (SMF) soube adaptar-se às contingências, apostando na realização de procedimentos de mediação à distância, o que conduziu a um aumento de 72% do número de pedidos de intervenção, relativamente ao ano em que se registou a maior subida a este nível (2015), pela entrada em vigor do Regime Geral do Processo Tutelar Cível. O Secretário de Estaco adiantou ainda que a taxa acordos obtidos no SMF em 2020 representou cerca de 37% do total de procedimentos de mediação desenvolvidos. “A este respeito, aliás, não posso deixar de salientar, que todos os meios de resolução de litígios, avaliados pela Direção-Geral da Política de Justiça desde 2013, quanto ao grau de satisfação dos seus utilizadores, têm sido avaliados muito positivamente”, referiu.Jorge Alves Costa terminou a sua intervenção destacando o quadro “muito claro de aposta” nos meios de Resolução Alternativa de Litígios – Julgados de Paz, Mediação e Arbitragem – identificado no Programa do Governo, sublinhando o trabalho que tem sido feito com a Direção-Geral de Política de Justiça no desenvolvimento de medidas de promoção, “de forma sustentada e estratégica”, destes meios. “É com o empenho de todos vós e com o nosso compromisso bem firme de investimento nos meios de resolução alternativa de litígios que, seguramente, construiremos uma justiça mais efetiva e próxima de todos quantos carecem de a ela recorrer”, defendeu.



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