Medidas de combate à morosidade e reforço de meios na ENAC

A Ministra da Justiça fala sobre algumas das medidas previstas para tornar mais efetiva a repressão da corrupção no segundo vídeo sobre a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), já disponível online.
21 jun 2021, 21:05




Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A experiência mostra-nos que a ocorrência de um caso de corrupção mais mediático influencia a perceção dos cidadãos sobre a extensão e abrangência do fenómeno e sobre o tempo médio normal das investigações criminais e dos julgamentos.Muitos desses processos demoram mais a concluir porque são naturalmente mais complexos. Mas a generalidade dos processos-crime instaurados em Portugal tem tempos de resolução razoáveis, sublinha a Ministra da Justiça.Isso não significa que não tenhamos de identificar e analisar as razões que levam à maior demora na resolução dos processos mais complexos ou com maior dimensão, para podermos, assim, melhorar os tempos de resposta, acrescenta Francisca Van Dunem.Com este objetivo a Estratégia Nacional Anticorrupção prevê várias medidas para tornar mais efetiva a repressão da corrupção, sem comprometer as regras do estado de Direito e a garantia do processo justo e imparcial, apontadas no segundo de um conjunto de vídeos que destacam os principais aspetos da ENAC, explicados pela Ministra da Justiça.Assista ao vídeo:[embedded content]



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