Ministra da Justiça na AG da Rede Europeia de Formação Judiciária

Numa Europa sem fronteiras e de livre circulação de pessoas impõe-se a continuação das atividades de formação, que acompanhe a evolução do Direito da União Europeia.
17 jun 2021, 11:16




Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A Rede Europeia de Formação Judiciária tem um papel incontornável na formação judiciária sendo, mais de 20 anos depois da sua criação em 2000, a principal plataforma e a promotora da formação e do intercâmbio de conhecimento dos profissionais de justiça da União Europeia, afirmou a Ministra da Justiça na abertura da reunião da Assembleia-Geral da Rede Europeia de Formação Judiciária, que decorre hoje, dia 17 de junho, por videoconferência.Conhecer e aplicar uniformemente o Direito da União, nas suas várias dimensões de especialização e complexidade, na sua interação e relação com o direito nacional e no respeito dos direitos fundamentais e dos diferentes sistemas e tradições jurídicas dos Estados-membros, como é imposto pelos Tratados, requer uma profunda e decidida aposta na formação, face aos desafios cada vez maiores que os profissionais de Justiça enfrentam no espaço europeu de liberdade de segurança e de justiça.A formação judiciária, destinada a magistrados, advogados, oficiais de justiça e outras profissões jurídicas resulta de uma opção da União Europeia que cedo percebeu a necessidade de apostar na formação destes profissionais, face à necessidade de criação de uma cultura judiciária comum, de um conhecimento mais aprofundado do Direito da União e, também, da sua aplicação uniforme em todos os Estados-membros. A formação representa uma dimensão fundamental da construção do espaço europeu de Justiça, tendo sido reconhecida pelo Tratado de Lisboa reconheceu, enquanto as instituições europeias, em particular a Comissão e o Conselho, vêm trabalhando aprofundadamente nesta matéria.Recorda-se a aprovação, em 2011, da Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2011-2020 que se traduziu, em termos práticos e até 2019, na formação de quase 1 milhão e 200 profissionais de Justiça, como resulta do Relatório de 2020 da Comissão Europeia.  Atribuímos particular atenção à formação dos profissionais da Justiça e, por essa razão, o Ministério da Justiça inscreveu esta matéria como uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que agora se aproxima do seu final, referiu Francisca Van Dunem, identificando algumas iniciativas do Ministério da Justiça no semestre em curso.No passado mês de março o Conselho aprovou umas Conclusões sobre “Reforçar a formação dos profissionais de Justiça”, cujo texto reafirma o papel fundamental da formação na construção de uma cultura judiciária comum, baseada no Estado de direito, na confiança mútua e no respeito pelos direitos fundamentais, bem como insta os Estados-membros a usar os instrumentos financeiros disponíveis e a desenvolver novas tecnologias para reforçar a qualidade da formação. Em conjunto com a Comissão, foi organizada em 6 e 7 de maio, uma Conferência de alto Nível que incidiu sobre a nova Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2021-2024, onde se falou, entre outros aspetos, do reforço da formação dos mais jovens e da formação sobre a proteção dos direitos das pessoas no espaço digital. Portugal continua apostado, posso garantir-vos, na formação dos profissionais da Justiça e na implementação da Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2021-2024, em particular através do Centro de Estudos Judiciários, sublinhou a Ministra da Justiça.A formação judiciária representa, assim, uma ferramenta privilegiada para garantir a efetividade do direito da União e para a sua aplicação transfronteiriça através de mecanismos de cooperação judiciária, que se pretende simples, célere e eficaz. É também uma ferramenta privilegiada para o reforço da dimensão humana da Justiça, própria do Estado de Direito, de uma Justiça mais próxima dos cidadãos, que a todos deve assegurar o acesso ao direito e à Justiça, o direito ao tribunal e ao julgamento da causa por um juiz imparcial e independente.Para mais informação sobre a Rede Europeia de Formação Judiciária consulte:https://e-justice.europa.eu/content_european_training_networks_and_structures-122–maximizeMS-en.do?clang=pt&idSubpage=3&member=1 e https://www.ejtn.eu.



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