Ministra da Justiça na UNGASS 2021

“A corrupção é uma ameaça à democracia e à transparência, prejudica os direitos humanos, o Estado de direito e os valores fundamentais em que as nossas sociedades se baseiam” afirmou a Ministra da Justiça na Assembleia-Geral Especial das Nações Unidas contra a Corrupção.
02 jun 2021, 21:18




Comunicação da Ministra da Justiça na UNGASS 2021

Numa alocução pré-gravada, devido às restrições presenciais impostas pela ONU, motivadas pela COVID-19, Francisca Van Dunem referiu que a corrupção não é fácil de combater, pois o pacto de silêncio entre o corruptor ativo e o corruptor passivo dificulta a recolha de provas e a apresentação dos seus autores à justiça. Por isso, quase 18 anos depois da aprovação da Convenção contra a Corrupção, os Estados estão reunidos, para discutir o impacto e os efeitos da corrupção em todo o mundo e as soluções para a combater.A corrupção é um terreno fértil para o aparecimento e multiplicação de discursos demagógicos e de narrativas populistas, que podem dar origem a conflitos. E, sempre que há conflitos, a corrupção prospera e a impunidade prevalece.“Prevenir, combater e punir os comportamentos corruptos deve necessariamente ser encarado pelos Estados como elemento estruturante de uma política criminosa proactiva e eficaz”, afirmou a Ministra da Justiça.Nos últimos 30 anos, muitas medidas legislativas, organizacionais e de gestão foram tomadas em Portugal para prevenir e combater a corrupção e a criminalidade conexa. Todos os instrumentos internacionais sobre prevenção e combate à corrupção e ao branqueamento de capitais foram ratificados e acolhidos na legislação nacional.O quadro legislativo em vigor na ordem jurídica interna é completo e abrangente, que vai desde a criminalização da corrupção em geral à criminalização da corrupção envolvendo titulares de cargos políticos, corrupção no setor privado, corrupção nas transações comerciais internacionais e corrupção no fenómeno desportivo.Consciente da necessidade de melhorar a eficácia da resposta pública a esta realidade, o XXII Governo incluiu no seu programa, como prioridade, a continuação do combater à corrupção, reconhecendo que, embora tenham sido feitos progressos sólidos, o caminho está ainda longe de estar concluído.Foram tomadas ações e medidas para melhorar as políticas públicas e para uma melhor governação e para prevenir a corrupção, através da educação para a cidadania, digitalizando os serviços públicos e implementando medidas eletrónicas, mitigando assim os riscos, suprimindo a burocracia e aumentando a transparência e a igualdade.A primeira estratégia anticorrupção 2020-2024 foi recentemente aprovada, com forte apoio dos partidos políticos e da sociedade civil, identificando prioridades e um conjunto de ações combinadas e integradas, destinadas a permitir ao Estado agir ex ante, reduzindo assim a necessidade de reação criminal, entendida como último recurso (ultima ratio).Francisca Van Dunem salientou, entre as medidas prioritárias, o melhorar dos conhecimentos, da formação e das práticas institucionais em matéria de transparência e de integridade, o envolvimento do sector privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção, melhorar o tempo de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e eficácia das penas e cooperar a nível internacional para combater a corrupção.“Portugal reitera o seu total compromisso com a Convenção contra a Corrupção, como o principal documento universal para combater a corrupção em todas as suas formas e manifestações” sublinhou Francisca Van Dunem.A cooperação internacional, baseada na confiança mútua, é crucial para combater todos os comportamentos corruptos. Por conseguinte, Portugal continuará a trabalhar na implementação da Convenção contra a Corrupção, partilhando as melhores práticas e apoiando os esforços para tornar a cooperação mais eficaz, em dimensões bilaterais e multilaterais, com parceiros estratégicos e organizações regionais e internacionais, concluiu a Ministra da Justiça.Veja a comunicação na íntegra:[embedded content]Esta reunião surge na sequência da adoção, em 17 de dezembro de 2018, da Resolução 73/191 intitulada “Sessão Especial da Assembleia-Geral contra a corrupção”, na qual a Assembleia-Geral da ONU decidiu convocar no primeiro semestre de 2021 uma sessão especial sobre desafios e medidas para prevenir e combater a corrupção e reforçar a cooperação internacional.Nesta resolução, a Assembleia-Geral decidiu igualmente que será adotada uma declaração política concisa e orientada para a ação, previamente acordada por consenso através de negociações intergovernamentais sob os auspícios da Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.Para mais informação sobre a UNGASS consulte:https://ungass2021.unodc.org/ungass2021/index.htmlPara acompanhar a UNGASS:http://webtv.un.org/Para acompanhar os eventos laterais (com registo):https://ungass2021.unodc.org/ungass2021/en/side-events.html



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