O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e representantes do Sindicato dos Funcionários de Justiça reuniram esta quinta-feira.
23 mar 2023, 20:22
Campus de Justiça, Lisboa
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Jorge Alves Costa, deu hoje continuidade às negociações com o Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ), num encontro onde foram sinalizados ao SFJ todos os esforços que o Ministério da Justiça (MJ) tem desenvolvido, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e das Finanças, no sentido de ir ao encontro das reivindicações apresentadas por esta estrutura sindical que têm sido analisadas num clima de permanente diálogo.Na reunião foram ainda abordados os seguintes temas:Parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve em curso;Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) relativo à ação proposta no âmbito do movimento anual dos oficiais de justiça realizado no ano de 2021.Foi entregue em mão ao SFJ cópia do Parecer ontem emitido pelo Conselho consultivo da PGR e já homologado pela Ministra da Justiça.Uma vez mais, o SEAJ apelou a que o SFJ ponderasse o cancelamento da greve em curso, afirmando ainda que, no âmbito do projeto de novo Estatuto dos oficiais de justiça, o MJ já apresentou às áreas governativas competentes – e com intervenção no procedimento legislativo -, os documentos que após consensualização das soluções propostas serão objeto de publicação em BTE (Boletim do Trabalho e Emprego), a que se seguirá a retoma da negociação coletiva setorial, com vista à sua aprovação.Finalmente, foi abordado o conteúdo do acórdão do STA relativo à ação proposta no âmbito do movimento dos oficiais de justiça realizado no ano de 2021.Todo o diálogo decorreu numa perspetiva de construção de soluções que permitam encontrar o equilíbrio e a conciliação capazes de garantir a paz social e a inerente prossecução do interesse público.
