A justiça aberta, como uma “nova” cultura de governação, “promove os princípios da transparência, integridade, responsabilização e participação cívica na conceção e implementação de políticas e serviços públicos”. A afirmação é da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, que participou da 3ª edição do Lisbon, Law & Tech.
Na avaliação da secretária, enquanto forma de conceção, adoção e acompanhamento de medidas centradas no cidadão, a justiça aberta poderia, “em tese”, existir à margem da tecnologia. “Mas apenas em tese. Não há como negar que a tecnologia é hoje o motor do processo de transformação da justiça. Ousaria até dizer que nunca como no último ano e meio (por conta da crise pandémica) nunca a digitalização esteve tanto na ordem do dia”.
O digital foi o maior suporte para que a justiça aberta e acessível prosseguisse o seu caminho e que o regresso à normalidade fosse menos stressante, referiu Anabela Pedroso. “Assim, Justiça Aberta, hoje, não pode, na minha opinião, ser dissociada das tecnologias sobre as quais a nossa vida passou a contar e a depender”.
DADOS DA JUSTIÇA
Os dados produzidos na esfera da justiça são particularmente úteis para diversos públicos, dos cidadãos às empresas, passando pelos magistrados e funcionários da justiça, pelos decisores políticos e pelas entidades com competências de gestão.
Assegurar a recolha e tratamento desses dados ou melhorar os processos e automatizar os métodos de recolha e tratamento de dados, e consequentemente, melhorar os mecanismos de divulgação da informação, são tarefas com relevância e projeção crescentes numa sociedade cada vez mais digital, considera a Secretária de Estado.
A produção e divulgação de novos indicadores e métricas, necessários quer para a definição de políticas públicas, quer para a informação ao cidadão, bem como para assegurar a melhor gestão interna de cada tribunal, serviço e organismo, é um trabalho em constante evolução, que beneficia largamente do desenvolvimento tecnológico.
“Nunca como hoje foi tão fácil recolher, tratar e divulgar dados. Nunca como hoje foi tão desafiante o bom uso desses dados. Cabe aos governos regulamentar de forma clara a sua utilização, salvaguardando essencialmente os direitos humanos e, em particular, o direito à privacidade e à garantia de segurança na guarda de dados pessoais, sublinhou a secretária.
“O potencial oferecido pelo manancial de dados recolhidos dos sistemas de informação da justiça é impressionante. Cabe-nos saber aproveitar esse potencial de forma eticamente responsável”, afirmou Anabela Pedroso.