Papel da Rede de Pontos de Contacto Judicial em destaque

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça participou, esta terça-feira, na sessão de abertura da Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal, que decorre a partir de Lisboa em formato virtual.
29 jun 2021, 15:39




Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado

Mário Belo Morgado ressalvou o papel da Rede de Pontos de Contacto Judicial entre os Estados-membros como um instrumento estratégico na luta contra a criminalidade transnacional, numa altura em que esta assume uma complexidade crescente e formas de atuação mais sofisticadas.A Rede é um instrumento para facilitar a cooperação judiciária entre os Estados-membros em casos de crime organizado, “e isso é essencial, quando vivemos numa época em que nenhum Estado, agindo sozinho, tem capacidade para lidar com fenómenos criminosos de natureza e dimensão transnacionais”.O crime em geral e o crime organizado ocorrem muitas vezes em diferentes jurisdições, “a uma velocidade vertiginosa e com métodos, metodologias e estratégias, que geram enormes lucros”, apontou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. Neste âmbito, combater o crime transnacional e organizado e atuar sobre os rendimentos que este gera só é possível através de formas organizadas de cooperação internacional, defendeu.“A verdade é que a luta contra a criminalidade sempre implicou o reforço do diálogo e da ação entre as autoridades judiciárias dos diferentes Estados-membros em matéria penal. E esse reforço é tanto mais necessário quanto mais complexos forem os fenómenos criminais”.A Rede tem sido um dos mecanismos essenciais no domínio da cooperação judiciária europeia em matéria penal e continuará a sê-lo nos próximos anos, assegurou Mário Belo Morgado, pelo seu papel fundamental na defesa de um espaço de liberdade, segurança e justiça para os cidadãos da União Europeia e como um instrumento estratégico na luta contra o crime transnacional e organizado, ajudando a ultrapassar os desafios e obstáculos colocados pelos diferentes sistemas jurídicos dos Estados-membros.“Devemos ter em mente que convivemos com fenómenos criminosos expressivos e cada vez mais subversivos. A corrupção, o branqueamento de dinheiro, a fraude e o crime económico em geral, nas suas diversas formas, são condutas que ameaçam a economia, a confiança nas instituições e o Estado de Direito”.Relativamente aos desafios enfrentados, será incontornável abordar o combate ao produto do crime. Nesta medida, a análise da implementação do Regulamento (UE) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, sobre o reconhecimento mútuo das ordens de congelamento e de perda, é considerada “particularmente grave”. Para o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a implementação adequada deste instrumento permitirá estreitar as malhas da Justiça e acabar com a teoria de que o crime compensa.Reconhecendo o papel importante da Rede “na procura de uma cooperação judiciária melhor e mais fluida entre os Estados-membros”, Mário Belo Morgado referiu olhar para a evolução futura da cooperação judiciária na Europa “com um forte sentimento de otimismo”. Sublinhou igualmente ter a certeza de que os resultados do encontro, sob a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, “serão frutíferos e contribuirão ainda para uma resposta cada vez mais robusta e articulada aos desafios que se colocam nesta área”.



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