Parecer da ANACOM sobre a candidatura da SPORT – TV PORTUGAL para o exercício da atividade de televisão

A ANACOM, por decisão de 13 de maio de 2021, emitiu parecer favorável sobre as condições técnicas da candidatura da SPORT – TV PORTUGAL para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de desporto, de acesso condicionado, de cobertura nacional, designado SPORT TV6, na sequência de pedido da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de julhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958757 (Lei da Televisão, na sua atual redação).


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