ANACOM aprova parecer sobre a operação de concentração CLNX Portugal/PT Portugal

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), por decisão de 22 de julho de 2021, aprovou parecer sobre a notificação prévia da operação de concentração, que consiste na aquisição, pela CLNX Portugal à PT Portugal SGPS, de um conjunto de ativos da atual infraestrutura passiva da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, na sequência do pedido que lhe foi dirigido pela Autoridade da Concorrência, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio Link externo.https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/115346788/201910031755/indice (Lei da Concorrência, na sua atual redação).

A CLNX Portugal é a subsidiária portuguesa do grupo Cellnex, operador europeu independente de infraestruturas de telecomunicações que suportam equipamentos de ligações sem fio, que vai comprar um conjunto de ativos a integrar uma NewCo e que correspondem à infraestrutura passiva para alojamento de equipamentos da rede móvel (macro-sites e micro-sites], atualmente detida pela Meo, da Altice Portugal. Estes ativos PT serão objeto de um ‘carve-out’ (separação e alienação) para uma NewCo e sobre a qual a CLNX Portugal adquirirá o controlo exclusivo. O processo está em curso na Autoridade da Concorrência (AdC).

A Cellnex dedica-se essencialmente à atividade de instalação e gestão de infraestruturas passivas de suporte a redes de telecomunicações sem fios. No mercado português, a ​​​​​​​Cellnex detém e explora, atualmente, através da Omtel e On Tower, mais de 5.000 macro-sites.

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