Participação da ANACOM no Fórum de Regulação Postal da UPAEP

O Fórum de Regulação Postal, promovido pelo Comité de Assuntos Regulatórios (CAR) da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), reuniu em Madrid (Espanha), nos dias 30 de junho e 1 de julho de 2022, enquadrado na “Semana Postal de Madridhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725229”, repetindo-se a experiência proveitosa de 2019, quando a ANACOM uniu a UPAEP e o Grupo de Reguladores Postais Europeu (ERGP)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1475050 em Ponta Delgada, nos Açores.

Portugal esteve representado pela ANACOM, cuja Administradora, Patrícia Gonçalves, fez uma apresentação à UPAEP sobre o Regulamento da União Europeia (UE) das Encomendas Transfronteiriças e sobre a sua implementação, oferecendo, assim, a experiência europeia aos parceiros da América Latina.

O grande propósito deste Fórum é o de partilhar as tão distintas experiências de regulação e de enquadramento legal que coexistem entre os países membros da UPAEP, em que temos dois países europeus com a experiência sólida da regulação da UE, alguns países da América Latina com reguladores independentes atuando em paralelo com governos e operadores e, ainda, outros países da América Latina onde os operadores, entidades públicas e diretamente dependentes dos governos, ainda desempenham os dois papéis.

Este ano, no Fórum de Regulação Postal, além da divulgação das experiências de regulação de alguns países membros, debateram-se os temas da sensibilização das autoridades governamentais para a importância do sector postal e da aplicação da tecnologia ao desenvolvimento da regulação no sector postal.

Numa dimensão interna, e sendo o Fórum de Regulação uma iniciativa enquadrada nas atividades do Comité de Assuntos Regulatórios, um dos órgãos da UPAEP, ainda se debateu a possibilidade de o CAR vir a trabalhar na definição de uma política de formação em matéria de regulação postal da UPAEP.

Fórum de Regulação Postal da UPAEP
Momento da intervenção de Patrícia Gonçalves, Administradora da ANACOM

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