Plano Estratégico do INPI 2020-2023

Balanço do primeiro ano de execução do Plano Estratégico do INPI 2020-2023.
31 mai 2021, 16:28




Plano Estratégico do INPI 2020-2023 – Balanço do primeiro ano de execução

O ano de 2020 foi um ano atípico, marcado pela pandemia. Coincidiu este ano anormal com o  primeiro ano de execução do Plano Estratégico do INPI 2020-2023. Esta crise pandémica veio, definitivamente, alterar paradigmas e formas de trabalho até aqui instauradas, tornando assim imperativo a alteração da relação do INPI com os seus utilizadores e os seus stakeholders. Não obstante este facto e apesar dos constrangimentos vividos, o INPI prosseguiu a sua atividade e realizou o que se tinha proposto para 2020 verificando-se até algumas áreas reforçadas como adiante mencionaremos.No primeiro eixo estratégico – Promover a excelência na organização, registou-se como principal preocupação os recursos humanos e a sua segurança, tendo-se assistido à passagem a teletrabalho da generalidade dos trabalhadores, mantendo-se, no entanto, os níveis de eficiência e da qualidade dos serviços prestados. Neste âmbito, e recorrendo-se às ferramentas digitais disponíveis, foi possível manter bons níveis de motivação, desenvolvendo iniciativas de estímulo do espírito de equipa e melhoria da comunicação interna. A valorização profissional também não foi descurada tendo-se registado um crescimento no número de horas de formação de 3,4%, potenciado pela transposição da formação presencial para formação à distância, como resposta das entidades formadoras à situação vivida.Importa ainda realçar a renovação, pelo 14.º ano consecutivo, da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do INPI pela norma NP ISO 9001:2015, confirmado através da auditoria externa remota.No segundo eixo estratégico – Garantir a qualidade na atribuição e proteção dos DPI, apesar dos ajustamentos legislativos e de funcionamento exigidos, os utilizadores de PI não deixaram perceber a importância de apostar na tecnologia, inovação e investigação para o desenvolvimento não só da economia, mas, também, essencialmente da ciência e da própria evolução tecnológica. Nesse sentido, e no que às invenções diz respeito, foi atingida a marca dos 1.124 pedidos resultante de um crescimento de 16,5% relativamente ao número de pedidos apresentados no período homólogo. No que concerne às marcas e os outros sinais distintivos do comércio (OSDC), que têm sido desde sempre as modalidades mais utilizadas e solicitadas junto do INPI, merece ênfase o facto de, apesar dos constrangimentos ocorridos em 2020, se ter verificado somente uma quebra de 1,5%, mais acentuada no que toca à via nacional de proteção do Design (uma diminuição de 4,1% no número de pedidos).Em matéria de prazos de outorga de marcas e OSDC e do design registou-se uma diminuição dos prazos médios tanto para os processos regulares como litigiosos. No que diz respeito às patentes, e também devido à procura crescente desta modalidade, os tempos médios de decisão de patentes registaram um aumento.Sobre a área de Contencioso administrativo, judicial e arbitral o nível de atividade mantêm-se a níveis elevados, sendo de realçar o crescimento registado ao nível dos recursos judiciais (34,2% face a 2019)  e nos pedidos de modificação de decisão (52,5% face a período homólogo anterior). A evolução menos positiva registada ao nível das contraordenações e das decisões judiciais, prende-se com as alterações substanciais nos prazos e suspensão de procedimentos, durante o período excecional e temporário relativo à situação epidemiológica do novo Coronavírus – Covid 19.Uma nota igualmente positiva para a nova competência do INPI relativa à área de Extinção de Direitos, que registou um bom número de pedidos de invalidade e pedidos de caducidade o que indica, quanto aos primeiros, uma manifesta confiança dos utentes nesta nova competência do INPI. Em 2020 deram entrada 44 pedidos de invalidade, dos quais 85% dizem respeito a Marcas.O INPI manteve-se assim sempre ON na atribuição dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI), acompanhando a procura ao nível dos Direitos de Propriedade Industrial, cumprindo os prazos legais do CPI para a grande maioria dos atos praticados e ajustando o seu funcionamento às exigências legislativas decorrentes da situação pandémica.O Enforcement dos direitos de propriedade industrial e a luta contra a contrafação foi outra das áreas que continuou a merecer especial destaque, principalmente através da colaboração com as entidades envolvidas neste processo, designadamente o GAC – Grupo Anti-Contrafação, o OEIDPI – Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual e o TPI – Tribunal de Propriedade Intelectual. De destacar neste âmbito a realização virtual da Mesa Ibérica Anti-Contrafação, com a presença de membros do governo de Portugal e Espanha.Ao nível do Serviço ao Cliente, a destacar a taxa global de utilização dos serviços online de 98,33% face à apresentação em papel, com 107.163 atos praticados eletronicamente (em 2019 esta percentagem foi de apenas 95,0%). De realçar que o número de atos praticados junto do INPI registou um acréscimo de 11,5% face ao mesmo período homólogo do ano anterior.Com o desígnio estratégico de Fornecer melhores serviços ao utilizador de PI, o INPI diversificou os seus canais de comunicação, mantendo o contacto telefónico e o email através da Linha Azul, retomando o Atendimento Presencial após um período de suspensão de março a julho (mediante o seu pré-agendamento online), e introduzindo o Atendimento Online através de plataforma eletrónica Teams.Merecem aqui também destaque o início do desenvolvimento de projetos na área dos sistemas de informação, que irão alterar o modo como os utilizadores se relacionam com o INPI de modo digital. Com impacto transversal a todo o INPI, o processo de transformação digital em curso, tem como principal objetivo introduzir  alterações funcionais nas aplicações existentes, por forma a garantir uma gradual melhoria quer do serviço ao cliente e da experiência do utilizador, quer da eficiência operacional.Dando cumprimento à sua Missão de Incentivar e apoiar a inovação em Portugal, foi dada continuidade às atividades de disseminação do conhecimento sobre o Sistema da Propriedade Industrial (SPI) com a disponibilização regular de conteúdos e notícias relevantes, através do Portal do INPI ou do INPI.PT (Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e mais recentemente no Linkedin), a realização de ações constantes no plano de formação da Academia de PI do INPI (agora ajustadas à necessidade do formato online) e a participação em diversos eventos sobre propriedade industrial, ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo. Neste âmbito, merece destaque a maratona tecnológica PI Hackathon que decorreu nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2020, e teve como objetivo desenvolver provas de conceito direcionadas para desafios relacionados com a Propriedade Industrial (PI), explorando tecnologias de grande potencial.Tendo como um dos pilares fundamentais da estratégia o Reforço da cooperação internacional e a harmonização (expresso no seu quinto eixo estratégico), o INPI continuou a assegurar a representação institucional de Portugal nos diferentes fora de PI, relacionadas não apenas com o processo negocial de diversos dossiers, mas, também, decorrentes da participação em diversos grupos de trabalho de cooperação e harmonização de procedimentos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), do Instituto Europeu de Patentes (IEP), do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da União Europeia (UE).Apesar dos condicionalismos decorrentes da situação de pandemia que vivenciamos, o INPI tornou operacional o seu Conselho Consultivo, através da realização da 1.ª reunião deste órgão, marco importante na vida do instituto, uma vez que este Conselho é por excelência o órgão de apoio do Conselho Diretivo na definição de estratégias que promovam e valorizem a utilização da PI em Portugal.Ao nível dos recursos financeiros o INPI trabalhou tendo como foco principal a melhoria contínua dos seus processos aquisitivos, no respeito pela lei e tendo sempre presente a importância da redução de custos e obtenção de poupanças. Outra das preocupações durante o ano de 2020 consistiu na prestação de informação financeira rigorosa, fidedigna, atempada e adequada às necessidades internas de gestão bem como às exigências externas.Neste ano, verificou-se na economia portuguesa uma queda abrupta na taxa de variação real do PIB [Produto Interno Bruto] para 6,9% em resultado do choque económico provocado pela pandemia da doença covid-19 e das medidas de contenção implementadas tendo provocado um aumento na despesa e uma diminuição na receita das contas públicas. Apesar desta situação geral o INPI voltou a apresentar resultados do exercício elevados, tendo sido possível aumentar os proveitos operacionais, os quais mais do que compensaram o acréscimo que se verificou nos custos operacionais.O INPI continuou a prosseguir a sua estratégia de aposta em parcerias com entidades nacionais e internacionais, a qual, nos últimos anos, tem possibilitado a maximização das atividades realizadas e a concretização dos objetivos com custos mais baixos. Neste âmbito, importa ter presente que a cooperação com Organizações Internacionais de Propriedade Intelectual tem permitido a participação em ações que visam a melhoria do Sistema de Propriedade Industrial e o desenvolvimento de competências do pessoal do INPI, com um decréscimo considerável dos custos envolvidos.O INPI tem procurado sempre prosseguir uma gestão dos recursos públicos, orientada por elevados padrões de transparência, rigor, economia, eficiência e eficácia.



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