O Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, vai estar presente hoje, 22 de setembro de 2022, às 13h30, na audição parlamentar promovida pelo Grupo de Trabalho dos Metadados, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, por requerimento do grupo parlamentar do PS, para prestar esclarecimentos sobre o acesso a metadados para efeitos de investigação criminal e no âmbito da nova apreciação na generalidade dos Projetos de Lei n.os 70/XV/1.ª (PSD) https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121458, 79/XV/1.ª (CH)
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121478, 100/XV/1.ª (PCP)
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121509 e da Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV)
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121504.
Núcleo de Odemira remete 356 processos para o Arquivo Distrital Beja
<p>Esta remessa de processos para o Arquivo Distrital de Beja realizou-se hoje, dia 28 de setembro.</p><div><img src='https://dgaj.justica.gov.pt/Portals/0/Images/TribunalOdemira850x550.PNG?ver=qCRoVn2xy84lhYFWmmJqHQ%3d%3d'/></div>
