Presidente da ANACOM participa em audições no Parlamento

O Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, participou a 16 de junho de 2021, por videoconferência, nas audições parlamentares promovidas (i) pelo Grupo de Trabalho das Comunicações Eletrónicas da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CEIOPH) para apreciação da Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (Gov), que “Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”; (ii) pela CEIOPH para apresentação do plano de atividades da ANACOM para 2021 e a programação do seu desenvolvimento (nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independenteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1171776).


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