A cerimónia de assinatura dos protocolos teve lugar ontem, com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.
25 mai 2023, 11:50
Cerimónia de assinatura dos protocolos de colaboração
O Centro de Estudos Sociais (CES), a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e o Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE-IUL vão avaliar o impacto dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito da componente 18 – Justiça Económica e Ambiente de Negócios e do projeto BUPi – Balcão Único do Prédio, inserido na componente 8 – Florestas.Este trabalho de monitorização independente acompanha as melhores práticas internacionais e as recomendações da União Europeia, contribuindo para o escrutínio dos resultados alcançados com as políticas públicas no domínio da justiça e da aplicação dos fundos que lhes estão alocados.A cerimónia de assinatura dos protocolos de colaboração entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as duas instituições académicas teve lugar ontem, com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.Ao CES e ao IPPS_ISCTE-IUL competirá também desenvolver ações de capacitação dos serviços no domínio das metodologias de avaliação. O acompanhamento pelas equipas lideradas pelos investigadores Catarina Frade (CES) e Paulo Feliciano (ISCTE) nas fases de conceção e de execução, assim como na avaliação do impacto, integra o processo de melhoria continua e de prestação de contas definido pela área governativa da Justiça para a aplicação do PRR.O PRR prevê um investimento de 266,9 milhões de euros para a componente Justiça Económica e Ambiente de Negócios (C18), alocados a 50 projetos relacionados com a digitalização e modernização, e de 55 milhões de euros, destinados à expansão do sistema de informação do cadastro simplificado e à universalização do BUPi (C8).Do investimento PRR total previsto nestas duas componentes da Justiça (321,9M EUR) estão contratados 66,5M EUR e no mercado cerca de 27M EUR, o que representa 29% do investimento. Entre os projetos em curso estão, por exemplo, o pedido online de nacionalidade com validador automático da autenticidade de documentos, a anonimização de processos para divulgação pública das sentenças dos tribunais em todas as instâncias e o Guia Prático de Acesso à Justiça.
