Reunião ministerial UE – EUA com presença da Ministra da Justiça

A Ministra da Justiça participa na reunião Ministerial União Europeia – Estados Unidos da América que decorre hoje em Lisboa, onde, juntamente com o Ministro da Administração Interna, representam o Conselho da União Europeia, no quadro da Presidência Portuguesa.
22 jun 2021, 08:58




Ministra da Justiça e Ministro da Administração Interna

A reunião contará também com a presença do Vice-Presidente da Comissão, Margaritis Schinas, do Comissário para a Justiça, Didier Reynders, e da Comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johanson, além do Presidente da EUROJUST e da Presidente da EUROPOL e do ministro do Interior da Eslovénia, Hojs Aleš. Os Estados Unidos estarão representados pelo Secretário do Departament of Homeland  Security, Alejandro Mayorkas, e do Deputy Assistant Attorney General, Bruce Swartz.A agenda inclui temas de interesse comum para a União Europeia e Estados Unidos, que relevam de particular importância também para a Justiça, como é o caso das ameaças comuns à segurança, em concreto o combate ao terrorismo, a troca de informações e a promoção da cooperação operacional, o combate ao extremismo violento, os discursos de ódio, ao racismo e à xenofobia. Serão também abordados os desafios e oportunidades digitais, com articular ênfase na responsabilidade das plataformas online na prevenção de determinados tipos criminais, como o abuso sexual de crianças ou a disseminação de conteúdos terroristas, e a Inteligência Artificial numa perspetiva de justiça e assuntos internos.Será feito o ponto da situação das negociações do Acordo bilateral UE-EUA sobre o acesso transfronteiriço a prova eletrónica,  o balanço das negociações do Segundo Protocolo à Convenção sobre Cibercrime, terminadas no final de maio no Conselho da Europa, e discutida a melhor forma de abordar as negociações nas Nações Unidas de uma Convenção sobre cibercriminalidade, para as quais se afigura necessária uma estreita coordenação no sentido de alinhar posições que procurem garantir a compatibilidade com a Convenção sobre Cibercrime e com o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.O tema do resgate e crimes relacionados com a COVID-19, praticados com recursos às novas tecnologias vai ser também discutido, atendendo á necessidade de uma cooperação internacional eficaz neste domínio.  As questões ligadas à migração e mobilidade, ao asilo e reciprocidade de vistos e à introdução clandestina de migrantes e retoma das viagens internacionais e certificados digitais COVID serão ainda apreciadas.No final, a próxima Presidência Eslovena terá oportunidade de apresentar o seu programa para o segundo semestre de 2021.A Reunião Ministerial de Lisboa é a primeira reunião a nível político em matéria de Justiça e Assuntos Internos com a nova Administração Biden e a primeira reunião física desde a Reunião Ministerial em Washington em dezembro de 2019. Realiza-se apenas alguns dias após a Cimeira UE-EUA (Bruxelas, 15 de junho), onde ambos os lados prometeram fortalecer a parceria transatlântica através de uma agenda ambiciosa e ampla para um contexto internacional pós-pandemia.Para mais informação consulte:https://www.2021portugal.eu/pt/noticias/lisboa-acolhe-reuniao-ministerial-ue-eua-sobre-justica-e-assuntos-internos/Sobre as relações EU-EUA: uma nova agenda transatlântica para uma mudança global consulte:https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_20_2279



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