SEJ em Israel para partilhar aposta portuguesa na digitalização

O Tribunal +, a Plataforma Digital da Justiça e a Plataforma de Atendimento à Distância foram alguns dos projetos portugueses de transformação digital apresentados pelo Secretário de Estado da Justiça durante a conferência anual da ELTA.
30 nov 2022, 18:37




Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, na ELTA Annual Conference 2022

O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, participou na ELTA Annual Conference 2022, que decorreu em Telavive, em Israel, dando a conhecer a experiência de transformação digital em curso na Justiça em Portugal. Intervindo na sessão de abertura da conferência, Pedro Ferrão Tavares sublinhou o papel crescente que a tecnologia tem vindo a assumir na área da justiça, promovendo a prestação de serviços mais eficientes, transparentes e centrados nas pessoas.Na experiência portuguesa já é possível apontar exemplos claros desse contributo para a transformação da Justiça em diferentes campos, desde os tribunais, aos serviços de registo, passando pela propriedade industrial ou pela investigação criminal, conforme apontou o Secretário de Estado, destacando que a Justiça foi uma das áreas que mais investiu na transição digital desde o início deste século.Portugal foi um dos primeiros países a implementar sistemas de gestão eletrónica de processos nos tribunais, bem como a disponibilizar balcões únicos físicos ou virtuais, como o Empresa na Hora ou o Empresa Online, que tornam o processo de criação de uma empresa significativamente mais rápido, desmaterializado e conveniente.Pedro Ferrão Tavares destacou também projetos como o Tribunal + e a Plataforma Digital da Justiça, com mais de 170 serviços disponíveis online, que permitem, por exemplo, simular taxas judiciais ou pedir e obter o certificado do registo criminal, bem como outros certificados.“Estes e muitos outros exemplos de medidas inovadoras têm frequentemente feito da Justiça um exemplo de boas práticas na utilização de tecnologias para a prestação de melhores serviços e maior acesso à informação”, referiu.Neste momento, Portugal tem uma oportunidade histórica de “ir mais longe e depressa” na transformação da Justiça, apontou o Secretário de Estado, sublinhando que a “vontade política” tem agora à disposição recursos financeiros significativos, com o apoio do plano de Recuperação e Resiliência (PRR).A Plataforma de Atendimento à Distância, que torna possível realizar atos autênticos por videoconferência, como escrituras, divórcios ou habilitações de herdeiros, a automatização da Bolsa de Firmas e Denominações, que gera nomes de empresas através de um algoritmo de inteligência artificial, e o LAB Justiça, programa avançado de inovação e cultura para uma centena de dirigentes e gestores de projeto, foram alguns dos exemplos de investimentos financiados pelo PRR mencionados.“A nossa visão é garantir uma justiça eficiente, que sirva os cidadãos e potencie os seus direitos, bem como promover o desenvolvimento económico e social”, afirmou o Secretário de Estado da Justiça.A par da participação na sessão de abertura da conferencia anual da European Legal Technology Association, Pedro Ferrão Tavares esteve reunido com a Agência Digital do Governo de Israel , para partilhar experiências entre os dois países, tendo também visitado diversas startups e empresas de inovação. Manteve ainda uma reunião com responsáveis do Supremo Tribunal para troca de impressões sobre o processo de digitalização dos tribunais dos dois países.



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