Sistemas prisionais superaram desafios colocados pela pandemia

Os Estados-membros desenvolveram todos os esforços para proteger a saúde da população reclusa, bem como dos profissionais nas instituições, das suas famílias e da restante comunidade, concluiu-se na Conferência dos Diretores dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social do Conselho da Europa.
21 set 2021, 18:34




Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado

Falando na sessão de encerramento do evento, que decorreu na cidade do Funchal, na Madeira, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça destacou o baixo número de casos positivos de COVID-19 registados no Sistema Prisional português até à data (apenas nove), assim como a ausência de qualquer óbito em consequência da pandemia.Desde o inicio da situação de pandemia, há 1.916 casos recuperados, sendo 586 de funcionários, 1.308 de reclusos e 20 de jovens internados em Centros Educativos. “Todas as situações de surto da doença foram resolvidas atempadamente e com os meios de saúde próprios dos serviços”, sublinhou Mário Belo Morgado.Em matéria de vacinação, reforçou os dados partilhados no dia anterior pela Ministra da Justiça, da taxa de vacinação para funcionários prisionais ter atingido os 87,5% e a taxa de vacinação para reclusos estar já acima dos 91%.“Estes resultados devem-se às estratégias definidas pelas instituições do Estado e ao elevado esforço e profissionalismo de todos os envolvidos, que muito nos apraz registar e que nunca é de mais enaltecer”, apontou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.Mário Belo Morgado mencionou ainda os desafios associados aos utentes portadores de doenças mentais, destacando a criação de um grupo de trabalho, entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, com o objetivo de acompanhar a execução da legislação e de assegurar a articulação dos dois ministérios, tendo em vista a mais rápida e eficiente superação dos problemas que a prática do dia a dia vai revelando.Este Grupo de Trabalho já produziu diversa documentação, designadamente modelos de intervenção técnica e orientações, os quais contribuirão para aumentar a qualidade e objetividade do processo de tratamento e de reabilitação dos cidadãos em cumprimento de medidas de segurança, bem como o modelo de funcionamento das unidades de saúde mental vocacionadas para a execução das medidas de segurança, documentos estão em fase de aprovação.Ao nível do conhecimento e do tratamento de pessoas condenadas por crimes sexuais, o Secretário de Estado Adjunto de da Justiça sublinhou a “máxima importância” que as recomendações e boas práticas apresentadas, em termos do tratamento e da reabilitação de agressores sexuais, têm para todos os Estados-membros.“Trata-se de uma problemática de extrema complexidade, não só em termos de programas de reabilitação, mas também em termos de estratégias de acompanhamento e de mitigação dos impactos do crime nas vítimas destes crimes, na maioria permanentes e incapacitantes. Mas não podemos deixar de fazer tudo que estiver ao nosso alcance. Devemos isso às vítimas e famílias atingidas por este horror”.Mário Belo Morgado referiu que em Portugal tem vindo a ser feito um esforço notável no que se refere ao tratamento e reabilitação de agressores sexuais, estando em aplicação, no contexto prisional, um Programa de Reabilitação com mais de 10 anos de experiência, o qual recentemente foi adaptado para o contexto comunitário, onde também será aplicado a todos os condenados restituídos à liberdade sujeitos à obrigação – imposta pelo Tribunal – de frequentar este programa.Trata-se de um programa de cariz cognitivo e comportamental, inspirado no modelo internacional “RNR – Risco, Necessidades, Responsividade”, que está alinhado com os mais recentes desenvolvimentos científicos e teóricos internacionais sobre a matéria.À semelhança de outros projetos fundamentais – como é o caso do Programa para Agressores de Violência Doméstica e do Programa de Reabilitação de Incendiários -, este programa encontra-se desconcentrado em todo o território nacional, com base em quatro polos regionais, o que permite abranger um número cada vez maior de condenados por estas tipologias de crimes.Inteligência Artificial aplicada à execução de penas e medidas judiciaisA oportunidade de debater as vantagens e oportunidades abertas pela utilização de instrumentos de inteligência artificial nos sistemas de execução de penas e medidas judiciais foi de especial interesse para todos, referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, “incluindo para o Ministério da Justiça de Portugal, que muita atenção tem dado a estas questões, com o intuito de tornar o sistema mais ágil, eficaz, eficiente e próximo do cidadão, embora estejamos bem conscientes das especiais exigências de segurança, supervisão e controlo que neste âmbito se impõem”.Mário Belo Morgado considera que os indicadores de impacto da utilização destas tecnologias são “diversos e promissores”, não só em termos de eficiência na utilização de recursos e de diminuição de custos, mas também no domínio da redução de incidentes críticos no interior dos estabelecimentos prisionais.“São cada vez mais abundantes as publicações que se dedicam ao assunto, ao mesmo tempo que proliferam experiências piloto e projetos de investigação que produzem resultados muito animadores. Estamos, pois, cada vez mais apetrechados com o conhecimento necessário para, com a indispensável segurança, tomar as decisões políticas que nos permitirão trilhar os caminhos de um futuro cada vez mais digital”.Em Portugal, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais aderiu a um projeto financiado por um sistema de incentivo e desenvolvimento de sistemas tecnológicos, que envolve uma Universidade portuguesa e outros parceiros.Este projeto de Inovação e desenvolvimento visa investigar e desenvolver uma solução tecnológica de suporte à gestão das atividades e informações geradas durante o período de execução de uma pena ou medida judicial, capitalizando essa informação, com recurso a tecnologias de inteligência artificial.



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