Transformação da Justiça traz resultados positivos para todos

O maior desafio atual para a Justiça está na transformação e não necessariamente na tecnologia. A concretizar-se, essa transformação será um “win-win” para cidadãos, empresas, funcionários da Justiça e, inclusive, para a economia, considera Anabela Pedroso.
06 mai 2021, 18:16




Painel “Digitalização do Estado” no Fórum Digital Portugal

“O principal desafio que enfrentamos não é só de tecnologia, que já temos muita, é de transformação”, referiu a Secretária de Estado da Justiça, esta quinta-feira, durante o Fórum Digital Portugal, no painel dedicado à digitalização do Estado, que contou igualmente com a participação de André de Aragão Azevedo (SETD), António Mendonça Mendes (SEAAF), Gabriel Bastos (SESS) e Maria de Fátima Fonseca (SEIMA).Para Anabela Pedroso, o desafio está em transformar a forma como se acede e usa os serviços da Justiça, “sem perder segurança, rigor, transparência” e conseguir transformar, em paralelo, sistemas, pessoas e uma parte do contexto regulamentar, que ainda está firmemente ancorado num modelo tradicional, em papel, dos serviços.“Quanto mais avançarmos na componente da transformação, mais necessitamos de perceber o que é necessário dar, o que é melhor para oferecer. Este é um dos aspetos mais importantes daquilo que estamos a fazer na Justiça”.O Cartão de Cidadão foi o exemplo apontado para mostrar a diferença. “Há 20 anos só havia dois pontos no país onde era possível fazer o Bilhete de Identidade; hoje estamos a dizer que vamos entregar o Cartão de Cidadão em casa”, afirmou a Secretária de Estado da Justiça, referindo-se à nova medida de renovação automática do documento de identificação, anunciada esta quarta-feira.“A mudança de paradigma está também em perceber que a sociedade evolui e se a sociedade evolui a Administração Pública também tem de evoluir”.O objetivo passa por integrar os ciclos de vida do cidadão e das empresas “de forma a que tenham, no momento em que precisam, no local em que se encontram, acesso ao serviço e informação que precisam, não só ‘com facilidade’, mas, e principalmente, da forma que melhor se adequa à necessidade que têm e à utilização que vão dar”.Com a transformação quotidiana da relação da Justiça com o cidadão e a empresa criam-se também dinâmicas de transformação interna, salientou Anabela Pedroso, em parte porque a transformação externa assim obriga, mas também porque se abrem oportunidades para transformar componentes puramente administrativas de inserção ou transformação de dados em atividades de valor acrescentado.“Se conseguirmos esta nova fase de transformação – e vamos conseguir – é um ‘win-win’, para o cidadão, para as empresas, para os nossos funcionários e para a economia nacional”, referiu Anabela Pedroso.Especificamente no plano das empresas, está em curso uma iniciativa ambiciosa para criar uma nova plataforma moderna, apelidada internamente de Empresas 2.0, que permita não só dar um passo adicional na simplificação da criação de novas empresas – quer por portugueses, quer por cidadãos de outros países -, mas estender os serviços digitais a todo o ciclo de vida das empresas. O objetivo é aproveitar para simplificar ao máximo todas as interações com a Justiça a que as empresas são obrigadas ou a que acedem por necessidades pontuais, explicou a Secretária de Estado da Justiça.“Para mim e para a minha equipa o foco é no valor que qualidade e eficiência trazem às empresas. A Justiça não pode ser vista como uma ‘dispensadora’ de burocracias e obrigações administrativas, antes como um valor acrescentado, que traz segurança, previsibilidade, rigor e confiança ao contexto em que cada empresa quer conduzir o seu negócio ao sucesso”.



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